Cerca de 3,3 biliões de meticais não foram cobrados por Moçambique, em 2012, em valores correspondentes a direitos aduaneiros e em Imposto sobre o Comércio Externo (ICE) por o país estar a aplicar o regime preferencial, no âmbito da implementação da Zona do Comércio Livre da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC).
Deste montante perdido, cerca de 1529,41 milhões de meticais correspondem a direitos aduaneiros, 39,69 milhões de meticais a Imposto sobre o Comércio Externo (ICE) e 295,99 milhões de meticais a Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) devido à redução da matéria colectável em sede deste tipo de imposto, segundo a Autoridade Tributária de Moçambique (AT).
A instituição explica que Moçambique perdeu o valor do IVA porque não procedeu à cobrança dos direitos aduaneiros que seriam adicionados ao valor aduaneiro para o apuramento da matéria colectável para efeitos da determinação do IVA a pagar na importação. O impacto fiscal total resultante das importações feitas ao abrigo do regime preferencial na SADC corresponde a cerca de 6,80% em relação à cobrança total em direitos aduaneiros, ICE e IVA, enquanto o impacto da despesa fiscal sobre a receita total foi de 1,94%, igualmente em 2012.
Evolução da integração
Dados ainda da AT em poder do Correio da manhã indicam que as importações de Moçambique são maioritariamente provenientes dos países fora da SADC, uma vez que as com origem desta organização económica regional representam em termos médios um peso de 32%, entre 2008 e 2012.
Contudo, em termos absolutos nota-se um aumento das transacções de Moçambique com os países membros da SADC, tendência que poderá estar associada à liberalização do comércio e entrada da Zona de Comércio Livre em 2008, bem como à promoção do comércio intra-regional e de acções tendentes à facilitação do comércio na região.
Neste período, o uso do regime preferencial passou de 23%, em 2008, para nos períodos subsequentes atingir 41,03%, segundo igualmente a Autoridade Tributária de Moçambique.
Realça a seguir a AT que, embora se tenha verificado oscilação no uso do regime preferencial, os resultados alcançados podem ser considerados satisfatórios e com muito progresso se comparados com o nível de uso do regime preferencial em 2008, ano de início da implementação da Zona de Comércio Livre da SADC, resultados associados às acções de divulgação dos benefícios do uso deste regime, por parte do Ministério da Indústria e Comércio (MIC) e da Autoridade Tributária.
Em termos globais, Moçambique importou mercadorias no valor de 141.971,19 milhões de meticais, dos quais 30,33% tiveram como proveniência países membros da SADC e 69,67% do resto do mundo e das importações com origem da SADC, 89,28% provêm da África do Sul e 10,72% dos demais países da região.
Em termos absolutos, o volume total de importações proveniente da região, em 2012, foi de 43.064,75 milhões de meticais, representando um crescimento de 7,87% em relação ao período homólogo de 2011.
