O ministro da Economia e Finanças declarou que Moçambique não tem interesse em indexar a reestruturação das dívidas contraídas com Garantias ilegais pela Proindicus, EMATUM e MAM ao desempenho económico dos próximos anos como propuseram os credores. “Nós não estamos em condições para ficar nesta incógnita de podermos ficar 50 anos a pagar uma coisa” explicou Adriano Maleiane.
No seguimento da proposta de reestruturação das dívidas ilegalmente contraídas pelo Governo de Armando Guebuza apresentada pelo ministro Maleiane no Reino Unido, em Março passado, os credores da Proindicus, EMATUM e MAM apresentaram como contraproposta a opção de não receberem imediatamente as amortizações que não estão a ser pagas desde o início de 2017, eventualmente até perdoarem em 50 por cento os juros atrasados porém recebendo novos Garantias Soberanas a serem emitidas legalmente pelo Executivo de Filipe Nyusi e a possibilidade de receberem determinados montantes adicionais em função do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB do nosso país que poderá atingir os 9,9 por cento em 2023.
Num encontro recente, e inédito de apresentação da proposta do Orçamento do Estado a jornalistas, o ministro Maleiane afirmou que são várias as propostas e contrapropostas em análise, juntamente com os assessores legais e financeiros do Governo, os advogados Lazard Frêres e White & Case, que estiveram em Maputo no início deste mês, todavia é condição imperativa que Moçambique feche acordo de reestruturação que permita “cumprir pelo menos um rácio, o Serviço da Dívida por Receitas globais”.
O @Verdade revelou semana finda que a Dívida Pública do nosso país ultrapassou os 12 biliões de dólares norte-americanos, a 31 de Dezembro de 2017, e que a dívida Externa ultrapassou todos os limites de sustentabilidade definidos pelo Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional. O rácio do Serviço da Dívida em função da Receitas que o Estado consegue arrecadar está nos 27,3 por cento, quando não deveria ultrapassar os 20 por cento.
Adriano Maleiane revelou que os credores das dívidas ilegais, e existem pelo menos quatro grandes grupos, propuseram “introduzir um novo elemento, o VRI”.
O ministro explicou que o VRI é um instrumento para compensação usando em alguns países, que em os credores acedem em cortar o montante das amortizações actuais mas ficam com a possibilidade de poder receber esses montantes ou alguma compensação caso o PIB cresça durante os próximos anos, que podem chegar a décadas.
“Eu corto mas a condição é se o PIB for superior a determinado valor o país dá-me de compensação x, se não ultrapassar isto não há nada. Noutros casos dizem que o seu argumento é que receitas que veem de industria extractiva então vamos estabelecer uma meta que você tem, se ultrapassar isto você paga-me a diferença. São instrumentos exóticos, híbridos que nós estamos a discutir e a ideia é que qualquer podemos tem que ser fácil para explicar as pessoas e também para gerir”, aclarou Maleiane.
Moçambique deve 1,8 bilião de dólares mais juros aos credores das dívidas ilegais
No entanto o titular da Economia e Finanças deixou claro que essa proposta não é do interesse do Governo. “Nós não estamos em condições para ficar nesta incógnita de podermos ficar 50 anos a pagar uma coisa, não vai funcionar, eles vão compreender”.
Dos pouco mais de 2 biliões de dólares em empréstimos contraídos ilegalmente entre 2013 e 2014 informação prestada pelo Ministério da Economia e Finanças indica que apesar das amortizações realizadas até o início de 2017, que ascendem a pelo menos 330 milhões de dólares, o saldo do nosso país aos credores é 1,8 bilião de dólares norte-americanos sem incluir os juros devidos.
São 727 milhões de dólares norte-americanos a pagar aos credores da EMATUM, entretanto transformados em Títulos Mercado de Capitais (Mozam 2023), 597 milhões de dólares norte-americanos aos credores da Proindicus e mais 535 milhões de dólares norte-americanos aos credores da MAM.