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Moçambique lança campanha de educação fiscal e aduaneira

O governo moçambicano lançou, esta segunda-feira, em Maputo, uma campanha de Educação Fiscal e Aduaneira e Popularização do Imposto, que vai decorrer até Abril do próximo ano, sob lema: “Todos Juntos Fazemos Moçambique”, visando, de entre outros objectivos, mobilizar os cidadãos a aderirem, como contribuintes efectivos, aos sistemas fiscal e aduaneiro vigentes no país.

A campanha, a ser levada a cabo pela Autoridade Tributária de Moçambique (AT), tem ainda como enfoque a consciencialização dos cidadãos para que estes conheçam as suas obrigações e direitos em matérias de natureza fiscal e aduaneira, permitindo assim a captação de receitas que são imprescindíveis no processo de desenvolvimento do país.

Discursando na ocasião, o Primeiro- Ministro moçambicano, Aires Ali, realçou que a campanha que hoje arranca tem enquadramento no Programa Quinquenal do Governo recentemente aprovado pela Assembleia da Republica (AR), o parlamento, pois esta vai garantir a mobilização de recursos públicos para o cumprimento cabal das acções plasmados no Programa e, dessa forma, responder os anseios do povo moçambicano.

Segundo o Primeiro-ministro, o imposto não deve ser entendido como uma mera obrigação do cidadão, mas como o exercício de cidadania. “A cidadania fiscal pressupõe que o cidadão tenha a consciência da sua obrigação de pagar o imposto, cumprindo com todos os deveres fiscais advenientes da sua condição de contribuinte e, simultaneamente, esteja ciente do seu papel no acompanhamento da correcta aplicação dos recursos públicos”, defende.

Neste contexto, o governante moçambicano apelou a administração pública, no geral, para que promova a cidadania fiscal, na cadeia dos seus actos administrativos, primando pela imparcialidade e excelência, dando ao contribuinte a indispensável confiança na correcta e racional utilização dos recursos públicos na prossecução de fins de interesse publico. O Primeiro-Ministro exortou ainda aos cidadãos para que desenvolvam a cultura da exigência da factura ou recibo nas transacções de que participam e que, reciprocamente, os agentes económicos também tenham como princípio a emissão de documentos credíveis, justificativos das operações de compra e venda que realizam, de modo a potenciar-se a veracidade dos actos de comercio e optimizar-se a colecta de receitas para o Estado.

Aliás, segundo sublinhou, “um Estado só é forte quando alcança uma plena autonomia na decisão de como realizar a despesa pública em prol do bemestar social”. “Isso acontece quando (o Estado) tem capacidade de gerar recursos a partir dos impostos – forma tradicional de mobilização de recursos para o orçamento do Estado – em quantidade suficiente para fazer face à tabela de despesa publica”, disse Ali, explicando que “para tal, é imprescindível que exista uma cumplicidade positiva entre funcionários e agentes da administração publica e o cidadão contribuinte.

Na mesma sessão, o Ministro das Finanças, Manuel Chang, revelou que o lançamento desta campanha figura no vasto conjunto de acções previstas no Plano Quinquenal do Governo para 2010 a 2014, no âmbito das Politicas Fiscal e Orçamental do Governo. Com efeito, segundo Chang, o governo programou levar a cabo, nas áreas fiscal e orçamental acções como: incrementar o nível de cobrança de receitas anuais em 0,5 por cento; promover a educação fiscal e aduaneira e a popularização do imposto, tendo em vista o alargamento da base tributária; e garantir a afectação de recursos aos programas prioritários para a redução e combate a pobreza e para a materialização dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM).

Chang explicou que estes desafios foram tomados em conta pelo Governo na preparação da proposta do Orçamento de Estado (OE) para o ano de 2010 que aponta para a arrecadação da receita interna do Estado na ordem de 57.432 milhões de Meticais, dos quais 56.1160 milhões em receitas correntes, bem como um volume global da despesa pública de 117.977 milhões de Meticais, dos quais 57.526 milhões correspondentes a despesas correntes; 55.805 milhões para despesas de investimento; e 4.646 milhões para operações financeiras.

Assim, a proposta do OE a ser apreciada pelo parlamento nos próximos dias, apresenta um défice orçamental de 60.454 milhões de meticais. “A apreciação da dimensão deste défice orçamental deixa bem claro quão grande é o esforço nacional que temos ainda por realizar com vista a propiciar a redução tanto do défice global como também do défice após donativos”, disse o ministro das Finanças. Segundo ele, neste esforço torna-se fundamental e decisivo o programa de consciencialização e educação sobre a cidadania fiscal bem como de todos os operadores e agentes económicos activos no processo produtivo e de geração de renda para que todos prestem a sua comparticipação, fazendo cada um a sua parte que lhe cabe para o incremento das receitas do Estado.

A cerimónia, que teve lugar no Centro de Conferencias Joaquim Chissano, na capital moçambicana, contou com a participação de membros do governo, deputados da Assembleia da Republica, agentes económicos, académicos, entre vários convidados.

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