Os Governos de Moçambique e da Alemanha, através do banco alemão para o Desenvolvimento (KFW), assinaram, Segunda-feira (2), em Maputo, dois acordos de donativos no valor de 28,5 milhões de Euros.
Destes montantes, nove milhões de Euros serão destinados ao Orçamento do Estado para este ano e os 19,5 milhões de Euros para apoio a programas sectoriais e projectos institucionais.
De acordo com o Ministro das Finanças, Manuel Chang, um dos signatários do acordo em representação do Governo, dos 19,5 milhões de Euros, 15 milhões irão beneficiar o Programa de Desenvolvimento Integrado as Autarquias e Zonas Circunvizinhas e os restantes 4.5 milhões vão para o apoio a implementação de reformas na Autoridade Tributária e no Tribunal Administrativo.
Manuel Chang frisou que o acordo constitui a finalização dos instrumentos para a materialização (desembolso) dos compromissos de apoio da Alemanha, cujo processo negocial iniciou ano passado com a declaração dos compromissos.
“A contribuição financeira para o Orçamento do Estado tem como objectivo a redução do défice da Balança de Pagamentos e financiamento de outras actividades prioritárias que ainda não é possível cobrir com recursos internos.
A administração de Fundos para o sector de descentralização e Desenvolvimento da Administração Local e Autárquica representa um grande apoio na prossecução dos objectivos do Governo visando uma administração local descentralizada, eficaz e célere, dinamizadora de boas práticas de governação, centrada no cidadão e dinâmica para enfrentar os desafios de redução da pobreza”, explicou.
Chang acrescentou que “a atribuição de recursos para o Fundo Comum da Reforma Tributária irá certamente permitir uma implementação mais célere do plano estratégico da Autoridade Tributária para o período 2011-2014, onde a modernização tecnológica com enfoque nos projectos da Janela Única electrónica e e-tributação, ganha primazia, paralelamente na área de recursos humanos e formação”.
Por sua vez, o director da KFW em Moçambique, Ralf Orlink, outro signatário, disse na ocasião que, este apoio da Alemanha ocorre pelo facto de o desenvolvimento da Autoridade Tributária e do Tribunal Administrativo são importantes para aumentar a eficácia e eficiência das finanças públicas e para aumentar a cobrança das receitas como base para uma maior independência do país em relação ao financiamento externo.
“Estamos felizes por anunciar o financiamento do Programa de Desenvolvimento Integrado para as Autarquias e as zonas Circunvizinhas e assim vamos apoiar o desenvolvimento das cidades em áreas rurais no contexto do Plano de Acção para a Redução da Pobreza”, frisou.
De salientar que a Alemanha é parte do grupo dos 19 Parceiros do Apoio Programático do Governo.
Igualmente, canaliza recursos para as áreas de educação através da sua participação no FASE, saúde, centrando-se nos programas de HIV-SIDA, e no sector financeiro.
