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Moçambique divulga menos deliberações da Assembleia da República

Um estudo divulgado recentemente em Maputo indica que Moçambique consta da lista dos países africanos que menos divulgam as deliberações aprovadas pelos respectivos parlamentos junto da sociedade civil para serem do domínio público.

Aquele estudo foi desenvolvido ao longo de 2009 por organizações da sociedade civil de 10 países africanos e concluiu ainda que “a falta de uma base de dados organizada de leis aprovadas pela Assembleia da República (AR) traz constrangimentos difíceis na popularização e monitoria do processo de implementação”.

Intitulado Relatório do Estado da União Africana-2010, o estudo refere ter ainda concluído que a maior parte das resoluções ratificadas e leis complementares daquele órgão legislativo “não estava disponível nas instituições que são oficialmente responsáveis pela disseminação da legislação, monitoria e implementação”, apresentando como casos concretos a Imprensa Nacional e o Ministério dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação.

“O desconhecimento de grande parte dos funcionários governamentais sobre as novas deliberações da Assembleia da República é também obstáculo para a implementação de convenções internacionais no país”, realça o documento oficialmente apresentado esta terça-feira em Maputo.

Falta de clareza

Os resultados do estudo deverão dar entrada ao longo do presente mês de Julho de 2010 na sede da União Africana (UA), Addis-Abeba, capital da Etiópia, para serem do domínio dos Chefes de Estado e de Governo dos países membros. O estudo foi feito para avaliar o desempenho dos Estados membros da UA em relação ao grau de conhecimento pela sociedade civil africana dos principais instrumentos aprovados pelos respectivos parlamentos.

Exceptuando a África do Sul e Gana, nos países africanos “não existem instrumentos claros e linhas de orientação regulando instrumentos regionais e internacionais pelos diferentes sectores governamentais”, de acordo com Paula Monjane, directora executiva do Centro de Aprendizagem da Sociedade Civil (CESC), organização que desenvolveu a pesquisa em Moçambique.

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