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Moçambique deve democratizar a fiscalização do Direito Constitucional

As inconstitucionalidades detectadas em todo sistema legislativo moçambicano resultam da falta de uma fiscalização abrangente, pois os órgãos de soberania judicial são ineficientes e apresentam lacunas e limitações no desempenho, segundo o docente da Universidade Eduardo Mondlane, Gilles Cistac.

Uma das formas de impedir que haja inconstitucionalidades no sistema judiciário moçambicano, passa pela democratização da Justiça Constitucional, através do envolvimento de legisladores, do Governo, da Sociedade Civil e da população.

De acordo com Gilles Cistac, a elaboração de normas e leis, não devia abarcar apenas o parlamento, os legisladores e alguns órgãos de soberania, porque isso beneficia um número restrito de indivíduos, cores partidárias, ou seja, a minoria.

Cistac sublinha que a falta de transparência, da eficiência e democracia em todo o processo de fiscalização faz com que haja legislações incompletas, que violam os direitos de indivíduos e o exercício de diversas actividades desenvolvidas.

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