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Moçambique dá importantes passos na protecção social

Moçambique é um dos países que, nos últimos anos, têm desenvolvido esforços importantes para criar e implementar instrumentos legais de protecção social, segundo uma publicação das Nações Unidas lançada no início de Junho corrente.

Para além de Moçambique, esta mesma publicação destaca a África do Sul, o Ruanda, o Brasil, e a Índia. Estes países, segundo o documento em questão, tomaram medidas importantes na promoção de serviços sociais essenciais nas áreas da saúde, água e saneamento do meio, educação, alimentação, habitação, entre outras.

Segundo as Nações Unidas, a protecção social corresponde a um conjunto de transferências de base, de facilidades e de serviços fundamentais aos quais todos os cidadãos deveriam ter acesso.

Trata-se de uma abordagem que enfatiza a necessidade de se implementar políticas de protecção social bem coordenadas, compreensivas e coerentes que garantam serviços e transferências sociais através do ciclo de vida, prestando particular atenção a grupos vulneráveis.

Intitulada “Sucessful Social Protection Floor Experiences: Sharing Innovative Esperiences” (Experiências de Sucesso do Piso de Protecção Social – Partilhando Experiências Inovadoras), a Publicação da ONU tem como objectivo difundir algumas dessas experiências e a forma como os Países têm vindo, na prática, a avançar com elementos de protecção social.

A Publicação foi produzida numa parceria entre a Unidade Especial de Cooperação Sul-Sul, no âmbito do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT).

O volume destaca 18 estudos sobre as políticas de protecção social de 15 países do hemisfério Sul. Um dos estudos foi o de Moçambique, o qual sublinha os avanços que o País tem dado recentemente no estabelecimento de um enquadramento legal e institucional propício ao desenvolvimento da protecção social.

O documento realça também os desafios e as dificuldades associadas à sua implementação tendo em conta a realidade macroeconómica, social e institucional de Moçambique. Um dos primeiros passos foi a aprovação, em 2007, da Lei de Protecção Social, que estabelece três pilares, nomeadamente a segurança social básica, obrigatória e complementar.

Um segundo passo nessa direcção foi a definição, por parte do Ministério da Mulher e Acção Social, em 2010, de uma Estratégia Nacional de Segurança Social Básica (ENSSB) visando aumentar a cobertura e eficácia da protecção social direccionada para os grupos pobres e outras pessoas vulneráveis.

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