O processo da migração do actual sistema de transmissão analógica de televisão e rádio para o digital, até 2015, está muito atrasado. O facto, segundo aponta um estudo preliminar divulgado, esta sexta-feira (12), em Maputo, deve-se a uma série de factores, entre eles a exclusão das partes interessadas e a indecisão do Governo.
À semelhança de vários países do mundo, incluindo os membros da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC), Moçambique assumiu, em 2006, junto da União Internacional das Telecomunicações (UIT), o compromisso de efectivar migração digital até aquela data.
Nesse contexto, a equipa de consultores da área, representada por Tomás Vieira Mário, manifesta-se preocupada com o referido atraso porque o país pouco ou quase nada com vista a digitalizar as a teledifusão e radiodifusão. A sociedade civil, sector privado e os fazedores e difusores da informação nãos inclusos no processo.
De acordo com Tomás Vieira Mário, o Governo está apático em relação ao assunto, algo associado à falta de segurança, ou seja, não sabe se deve ou não apostar na migração digital. Há ainda a indefinição do financiamento, a não aquisição de infra-estruturas para que as comunidades tenham acesso à digitalização a custo zero. Há ausência de consultas públicas e os trabalhos até agora feitos nesta área continuam segredo dos deuses.
O estudo constatou igualmente que persiste o desconhecimento da existência, atribuição, actividades concretas e função da Comissão da Migração Digital, o Governo não é transparente no tratamento desta matéria como também não possui qualquer informação consistente a respeito. E recomenda-se a revisão destes e outros aspectos sob o risco de hipotecar o processo.
O representante da Comissão da Migração Digital, Simão Anguilaze, referiu que algum trabalho está sendo feito nesse sentido. Está em curso a criação e identificação de uma instituição pública que terá a tarefa de gerir o processo de migração digital nos distritos e localidades moçambicanas, de forma gratuita e, se possível, subsidiar os cidadãos desfavorecidas.
A disseminação deste sistema e a respectiva auscultação das partes interessadas não acontece por causa da falta de dinheiro, disse Anguilaze.
Precisou que numa primeira fase, a migração digital em Moçambique está orçada em cerca de 80 milhões de dólares norte-americanos, dos quais 2 milhões são para a sensibilização da população sobre a importância e vantagens do sistema em alusão.
Para o Fórum Nacional das Rádios Comunitárias (FORCOM), o Governo não pode passar ao lado das implicações que o sistema digital poderá causar nas rádios comunitárias e nas comunidades que não possuem meios para aquisição de aparelhos radiofónicos e televisivos de conversão.
Há que explicar com clareza às pessoas o que é migração digital e como será feita a transição do analógico para digital.
