O Conselho de Administração da Iniciativa da Transparência na Indústria Extractiva (ITIE) atribuiu a Moçambique o estatuto de País Cumpridor deste mecanismo, numa reunião que decorreu, Sexta-feira (26), em Lusaka, capital zambiana.
Um comunicado de imprensa do Ministério dos Recursos Minerais, segundo a AIM, refere que a decisão da ITIE “significa que durante a implementação da iniciativa, Moçambique cumpriu na íntegra com os critérios e princípios de Validação de um País, estabelecidos pelo Conselho de Administradores da ITIE”.
O processo de Validação é um mecanismo de garantia da qualidade e protecção da marca ITIE, que avalia a implementação da iniciativa num determinado País e o classifica como Cumpridor, Com Progressos Significativos ou Não Cumpridor.
Este processo verifica ainda se o país candidato cumpre os padrões globais estabelecidos pela ITIE, efectua consultas com as partes interessadas (Governo, empresas e sociedade civil); e se faz a publicação e divulgação regular dos relatórios de reconciliação.
A ITIE é uma iniciativa de carácter voluntária lançada em 2002 que visa melhorar a governação nos países ricos em recursos extractivos através da verificação e publicação dos pagamentos das companhias e das receitas colectadas pelo Governo nos sectores de petróleo gás e mineração.
Ela proporciona um fórum para diálogo e confiança no qual o Governo, as empresas e a sociedade civil podem discutir abertamente as receitas provenientes da indústria extractiva. Refira-se que Moçambique aderiu, voluntariamente, a ITIE em Maio de 2009 com vista a reforçar os seus mecanismos de boa governação.
Para a implementação dos princípios e critérios da ITIE foram criados em Moçambique um Comité de Coordenação dirigido pelo Ministério dos Recursos Minerais, tendo como funções organizar, desenvolver, executar e monitorar a implementação da Iniciativa, pondo em prática os seus princípios orientadores e um Secretariado Técnico que exerce as funções administrativas, logísticas e de coordenação, tarefas necessárias para apoiar o funcionamento do Comité de Coordenação.
A composição do Comité de Coordenação obedece a uma configuração tripartida que inclui governo, empresas do sector extractivo e sociedade civil.
Moçambique já produziu dois relatórios de reconciliação dos pagamentos e recebimentos provenientes da indústria extractiva, sendo o primeiro referente ao exercício económico de 2008 e o segundo ao exercício de 2009.
O terceiro relatório referente a 2010 está agora em processo de produção, com publicação marcada para o mês de Dezembro de 2012.
