O Presidente da República e Presidente em Exercício da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC), Filipe Nyusi, procedeu, terça-feira, 22 de Junho, na cidade de Maputo, à abertura da primeira edição do Fórum de Negócios da SADC, uma plataforma corporativa integrada de diálogo e promoção económica competitiva e empresarial da região.
A institucionalização e a realização deste evento no País resultam de um compromisso assumido por Moçambique, em Agosto de 2020, quando da assunção da presidência rotativa da SADC, sucedendo Tanzânia. Neste sentido, o fórum afigura-se como uma plataforma de diálogo público-privado e de inclusão do sector privado nos esforços com vista à melhoria do ambiente de negócios na SADC. No seu discurso, Filipe Nyusi referiu que a Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral, com um mercado de aproximadamente 350 milhões de consumidores, pretende alavancar o seu potencial para que haja mais comércio e investimento na região, e entre esta e o exterior.
Segundo os dados apresentados pelo estadista, o volume de exportações dentro da SADC passou de 15.2%, em 2008, para 19.5% em 2018, comparado com um total de exportações de todos os países da região, estimado em 154 mil milhões de dólares norte-americanos. No que diz respeito às importações, de um total de 149 mil milhões de dólares, em 2018, apenas 19.1% corresponderam à troca entre os países da SADC.
Entretanto, apesar deste registo positivo, “ainda persistem diversos constrangimentos, tais como (i) a dependência de alguns países em poucos produtos primários na sua base de exportação, revelando uma falta de complementaridade entre os países-membros, (ii) a disparidade entre o ambiente de negócios dos países da região, (iii) a falta de eficiência das cadeias de valor regionais em linha com o roteiro de industrialização aprovado, que deverá depender de infraestruturas de suporte que propiciem maior competitividade a toda a região, (iv) as divergências nos indicadores de estabilidade macroeconómica, havendo países com taxa de inflação acima de 18% em 2019, o que se reflecte num prémio de risco maior para os investidores”.
Diante deste quadro, prosseguiu, afiguram-se muitos desafios para os países-membros da região, sendo que, no caso de Moçambique e em relação ao sector privado, Filipe Nyusi reiterou o compromisso de continuar a realizar profundas reformas legais para a melhoria do ambiente de negócios, na base do diálogo público-privado.
Na ocasião, apontou como exemplos de reformas com impacto no ambiente de negócios e na região a revisão das leis de Investimentos, Trabalho, Electricidade, e Portuária, a conclusão da revisão global do Código Comercial no sentido de adopção das melhores práticas internacionais, a adesão efectiva dos diferentes sectores à Janela Única Electrónica (JUE) de modo a simplificar os processos de importação e exportação, a instalação da Central de Registo de Garantias Imobiliárias, a conclusão do processo de interligação ou interoperabilidade dos sistemas e plataformas electrónicas do Estado para permitir o licenciamento de empresas com menos burocracia, a expansão da plataforma integrada de prestação de serviços ao cidadãos.
Contudo, o Presidente da República e Presidente em Exercício da SADC mostrou-se preocupado com o facto de, no âmbito do comércio inter-regional, estarem a ser notificadas queixas ligadas às barreiras não tarifárias, com enfoque para as áreas tributária, migração e trânsito rodoviário. “Estamos empenhados em resolvê-los, como forma de facilitar o comércio entre os nossos países”.
Importa realçar que a cerimónia de abertura contou com a presença do Presidente da República do Botswana e Presidente em Exercício do Órgão de Cooperação nas Áreas de Política, Defesa e Segurança da SADC, Mokgweetsi Masisi, bem como do ministro da Indústria e Comércio, Carlos Mesquita.
