Na chamada “era da austeridade” um grupo de juízes do Tribunal Administrativo (TA) aufere salários que roçam acima dos 200 mil meticais. Dados recolhidos pelo @Verdade revelam, em alguns casos, rendimentos provenientes de mais de uma instituição estatal. Há, diga-se, quem tenha mais de dez carros, entre protocolares e de afectação, na garagem. Viaturas adquiridas pelo Estado para garantir conforto a um grupo de juízes de um tribunal que, na opinião pública, é tido como subserviente ao Governo do dia. É, refira-se, uma vida sobre rodas…

Estão longe dos olhos do cidadão comum. São as máquinas do presidente do Tribunal Administrativo, o venerando Prof. Doutor Machatine Paulo Marrengane Munguambe. Um Mercedes Benz E300 e dois C260, um Honda Civic, um Ford Ranger, um Hyundai Elantra, um Peugeot 407 e 405, um Nissan Patrol, um Kia Cerato, e dois Toyota Corolla e Camry. No total são 12 carros para a comodidade do venerando juiz.

Num escalão abaixo seguem os juízes conselheiros com três viaturas de afectação e um Mercedes Benz protocolar. Não é apenas o número de viaturas que espanta na vida Machatine Munguambe, o salário também é vistoso. A folha de salários de Novembro de 2013 ostenta como rendimento base a “módica” quantia de 131.159,2 meticais e uma compensação de 9.298,73 de meticais. Também constam 32.898 meticais respectivos à renda de casa.

O total ilíquido é de 173.788,73 meticais. No entanto, no mesmo mês o venerando juiz levou para casa 52.459 meticais correspondentes a diferenças salariais referentes aos meses de Abril a Outubro. O total ilíquido das duas folhas dá 249.116,00 meticais. Ou seja, 8.303 dólares ao câmbio do dia. @Verdade teve acesso a um relatório de pagamentos efectuados ao juiz conselheiro Rufino Nombora datado de 01/01/2013 ao dia 13 de Fevereiro do mesmo ano.

No dia 08/01/2013, através da nota de cabimentação 011A0001551000000000G- 000000000NC201300017, com ordem de pagamento 011A0001551000000000G- 000000000NC201300016 foram transferidos 86.394,85 meticais com base num documento externo designado folha de salários e pensões. Volvidos sete dias, através da ordem de pagamento 011A00015510000 00000G000000000OP201300553, a conta 0002.0003.03101018875.67, de Rufino Nombora, no Banco Austral, recebeu 103.531,28 meticais referentes à folha de salários e pensões.

Ou seja, no mesmo mês e com uma diferença temporal de sete dias, a conta teve um encaixe financeiro proveniente das contas do TA de 189.926,13 meticais. Ainda no mesmo mês, desta feita ao cargo do Ministério da Justiça, a mesma conta, por via da ordem de pagamento 011A00015 51000000000G000000000OP201300029, encaixou 44.714,10 meticais. No dia 16/01/2013, a conta domiciliada na Agência Av. 25 de Setembro-Maputo BAU/SEDE, obteve do Ministério da Justiça 62.432,45 meticais. Efectivamente, num mês, o juiz conselheiro do TA recebeu 297.072,68 meticais.

Refira-se, no entanto, que estes pagamentos foram feitos dois meses depois da entrada em vigor da Lei de Probidade Pública. Lembre-se que este dispositivo legal proíbe que os servidores públicos aufiram, ao mesmo tempo, mais do que um salário em instituições estatais e ou em empresas com participação financeira do Estado. Entretanto, o Procurador Geral Adjunto da República, Taibo Mucobora, em entrevista aos órgãos de informação, em Dezembro de 2012, afirmou que a partir da data da sua entrada em vigor a lei abrange todo o servidor público. De acordo com Mucobora “o que a lei proíbe é que um titular de órgão público, que exerce cargos políticos, desde o Presidente da República até ao chefe de povoação, não devem receber renumeração de uma outra instituição pública ou com participação do Estado.”

O valor dos carros

@Verdade consultou um especialista na área de avaliação de veículos e o mesmo – que pediu para não ser identificado – assegurou que o actual valor de mercado das viaturas alocadas ao presidente do TA é de 450 mil dólares (19.500.000 de meticais ao câmbio do dia), com uma margem de erro de 10 porcento.

“Isso porque alguns carros são antigos e já não se vendem nos stands, mas o cálculo do custo é feito em função da época de aquisição e da natural e consequente desvalorização”, explicou. Os juízes conselheiros Guibunda e Nhatitima, para além de desfrutaram do conforto de um Mercedes E160, têm na sua garagem um VW Passat, um Toyota Camry e um Hilux. O juízes conselheiros Muchine e Nhatitima podem escolher, nas suas horas de lazer, entre um Toyota Camry e um Hilux ou um Peugeot 407.

Filomena, a única mulher no grupo de juízes com mais de três carros, usa um Peugeot 406, um VW Passat e um Toyota Hilux. Neste escalão, presume-se que o valor aproximado do preço das viaturas seja de 200 mil dólares (6.000.000 de meticais). Os conselheiros Ubisse e Sibambo conduzem um Peugeot 407 ou uma carrinha Toyota Hilux, enquanto Abudo e Cardoso optaram por um VW Passat e um Toyota Hilux. Os juízes mais novos no TA contam, para além do Mercedez protocolar, com um Toyota Hilux ou um Ford Ranger.

Lembre-se que o TA está a ser investigado pelo Gabinete Central de Combate à Corrupção (GCCC), na sequência de suspeitas de ilegalidades aferidas pela auditoria interna feita pela multinacional Deloitte. A diretora do GCCC, Ana Gemo, confirmou, no passado, a investigação ao TA, o órgão que em Moçambique controla a legalidade da despesa pública, acusado pela Delloite de ilegalidades na contratação de bens e serviços, no pagamento a fornecedores, em despesas efetuadas pelos funcionários e na contratação de consultores entre o seu próprio quadro de pessoal.

A denúncia feita pelo Savana, no ano passado, teve como fonte uma auditoria interna, pela multinacional Deloitte, relativa ao ano de 2012. Segundo o documento, quase um terço dos contratos de fornecimento ao TA, envolvendo valores de cerca de 2,6 milhões de euros, foi ajustados diretamente. No entanto, o TA reiterou que esta situação estava coberta pelo conjunto de excepções à lei que exige abertura de concursos para o fornecimento de bens e serviços, argumento que não foi aceite pela Deloitte.

A auditoria revelou que diversos funcionários do TA, entre os quais o próprio secretário-geral, Luís Herculano, foram contratados como consultores do tribunal, numa decisão avalizada pelo juiz-presidente, Machatine Munguambe. Segundo o Savana, os auditores ficaram surpreendidos com gastos astronómicos efectuados com telefones móveis, de que é exemplo a despesa de mais de 10 mil euros realizada por um funcionário num único mês, quando o limite para esses gastos é de cerca de 50 euros mensais. Numa outra despesa, um magistrado do TA foi reembolsado em mais de dois mil euros pela compra de uma máquina de barbear.