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MITRAB revolucionou sector laboral

A Ministra moçambicana do Trabalho, Helena Taipo, considera que a acção do pelouro durante o quinquénio prestes a terminar teve um desempenho positivo com resultados nunca antes registados.

No balanço do quinquénio que termina este ano com a realização das eleições gerais de 28 de Outubro próximo, Taipo disse, falando na edição desta semana do programa “Cartas na Mesa”, da Rádio Moçambique (RM), que o dialogo social foi exemplo desses grandes sucessos. “ O Fórum de Concertação Social é um exemplo vivo da harmonização das matérias laborais no país.

Este desafio fez com que Moçambique aprovasse as leis de Trabalho e de Protecção Social de forma unânime porque os parceiros estavam em consonância. Esta é a razão pela qual Moçambique tem um grande prestígio na arena internacional por ser reconhecido que trabalha de forma tripartida”, explicou Taipo. É graças a este reconhecimento internacional de que Moçambique é um país democrático, de paz, justiça e dialogo social, que o Presidente Armando Guebuza foi convidado como um dos principais oradores na Assembleia Geral da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a ter lugar em Genebra, na Suiça.

Guebuza vai, segundo Taipo, também transmitir a experiência moçambicana no tocante ao Fundo de Investimento de Iniciativas Locais (FIIL), considerado uma experiência rara a nível mundial. Alias, Taipo disse que este fundo foi responsável por 108 mil novos postos de trabalho, dos 489 mil promovidos entre 2005 e 2008. “O impulso que se deu com os sete milhões de meticais mudou radicalmente o mercado de trabalho para um dinamismo sem precedentes.

Actualmente, as exigências das populações nos distritos são de qualidade, sinal de que este fundo não só trouxe o emprego e renda mas também a melhoria das condições de vida das populações”, disse a titular da pasta do Trabalho, em hora de balanço. A Ministra indicou ainda que tendo em conta as previsões que apontavam para a promoção de cerca de um milhão de empregos, até 2015, a dinâmica actual faz concluir que o emprego “explodiu de forma surpreendente” ao se atingir cerca de metade, mesmo antes de 2010.

Taipo diz ter certeza de que o mercado ofereceu muito mais emprego, principalmente a nível do sector informal. “Estes são os empregos registados, mas temos a certeza de que a nível do sector informal há outros muitos empregos criados”, disse ela, acrescentando que o sector ainda se ressente de fraqueza na recolha de dados para se apurar com exactidão os índices de emprego. Quanto ao impacto da crise financeira internacional na área do emprego, a Ministra revelou que neste momento não se pode alegar a crise como motivo de despedimentos.

Os despedimentos, segundo Taipo, já vêm sendo feitos desde 2005. Ela explicou que estes mesmos despedimentos têm muito a ver com motivos estruturais de cada empresa, mas que o que mais preocupa é que, nos últimos tempos, os despedimentos são massivos. De acordo com a Ministra, de 2005 até 2008, os despedimentos eram muito mais individuais mas, agora, eles passaram a ser colectivos, principalmente em 2009.

Para a Ministra, esta situação pressupõe que os despedimentos em massa têm algo a ver com a crise mundial. Contudo, segundo Taipo, Moçambique ainda não atingiu proporções alarmantes, na medida em que algumas situações são simples oportunismos de algumas empresas. A lei do trabalho prevê que ao despedir-se um determinado trabalhador ou de forma conjunta (mais do que dez) há mecanismos próprios. “Nós notamos muitas irregularidades. Há muitos oportunistas. É preciso se provar que os despedimentos tem a ver com este ou aquele problema segundo reza a lei do trabalho. Em algumas vezes descobrimos que se tratava de uma insegurança das empresas por pensarem que haviam de falir, considerando que a única solução, naquele momento, era despedir”, explicou Helena Taipo. Ela disse que o Fórum de Concertação Social tem vindo a sensibilizar os empregadores e trabalhadores sobre esta crise.

Com efeito, este Fórum tem explicado que resolver a crise não é penalizar a parte mais fraca, pois ela (crise) não pode ser assumida só pelos trabalhadores mas sim por todos, incluindo empregadores e próprios investidores. As multinacionais são as empresas que mais se recentem desta crise, o que levou o Governo a desenhar uma filosofia que visa incentivar a criação de pequenas e médias empresas para o aumento da produção e da produtividade.

A Ministra referiu que Moçambique tem condições bastantes para contornar a crise, bastando para tal o país ter uma força de trabalho capaz de ter iniciativas que possam ajudar a explorar a riqueza que o país dispõe, nomeadamente a florestal, hídrica, mineral, solos férteis, entre outros. Na óptica da Ministra, os despedimentos massivos no país e associados a crise “já foram, de certo modo, travados”, o que significa que há consciência de que a solução desta crise não passa necessariamente por despedir trabalhadores, porque assim sendo significaria criar situações de turbulência social dentro de países como Moçambique.

A Ministra defendeu uma relação de reciprocidade entre o capital e o trabalho, “uma relação em que a existência de um é a razão da existência do outro”. Sobre os conflitos laborais, Taipo disse não ser real afirmar se que há uma crescente onda de conflitos laborais, justificando que um conflito laboral, na essência e as vezes, é “salutar” por obrigar as partes a cumprirem com as suas obrigações.

Por um lado, segundo a Ministra, em 2005 havia uma certa apatia no conhecimento dos deveres e direitos dos trabalhadores, o que já não acontece nos últimos anos. “Acreditamos que o número de conflitos pode ser crescente, mas de pessoas que já sabem que afinal de contas tem direitos e que a lei lhes protege. Há já uma elevada consciência de que os seus direitos devem ser respeitados”, frisou.

Nesta mesma esfera, a Ministra disse esperar que com a nova lei do trabalho o número de processos de conflitos laborais pendentes nos tribunais comuns reduza, já que a lei preconiza que haja acordos colectivos de trabalho e um maior diálogo, entre as partes, para que haja maior estabilidade nas empresas. “Se um trabalhador é bem tratado dentro de uma empresa, é esta mesma empresa que sai mais a ganhar porque tem os trabalhadores motivados. Se observássemos os princípios básicos de convivência humana dentro das empresas teríamos menos conflitos”, rematou a Ministra.

Uma outra área em que Taipo disse ter registado melhorias, durante o quinquénio, é o da inspecção. De acordo com a Ministra, desde 2005 que a politica é de que a Inspecção do Trabalho deve ser o garante da justiça social no mercado do trabalho. “Não foi fácil”, reconheceu a Ministra, afirmando que internamente, a nível do MITRAB, se fez um trabalho profundo.

É Graças a este mesmo trabalho que alguns inspectores envolvidos em actos “obscuros” foram expulsos, e outros ainda foram encaminhados a programas de reciclagem. Segundo a Ministra, hoje existe uma consciência de que eles, os inspectores, são o garante da estabilidade laboral, paz social e da relação sã entre o patronato e a massa laboral.

Em 2004, a acção da Inspecção do Trabalho praticamente não se fazia sentir. Naquele ano, só foram fiscalizadas pouco mais de duas mil empresas. Mas de 2005 a esta parte, a fiscalização situou-se a acima de 17 mil empresas, uma media de 4.250 inspecções em cada ano (2005 a 2008). “A inspecção também cresceu de forma surpreendente”, disse Helena Taipo, acrescentando que esta é a razão pela qual o Ministério do Trabalho está a preparar uma regulamentação para o reforço desta actividade no país.

Já na área da Segurança Social, Taipo disse que o ministério que dirige foi obrigado a tomar “medidas drásticas” para tornar esta instituição mais robusta e a responder as suas obrigações. Em 2004, o Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) tinha pouco mais 16 mil contribuintes, número que subiu para mais de 26 mil, em 2008. Para a Ministra, isto significa que já há confiança no INSS, mesmo em relação as inscrições voluntárias.

Ela explicou que, em 2004, ninguém se inscreveu voluntariamente mas, a partir de 2008, se inscreveram mais de quatro mil contribuintes. O INSS também aumentou os subsídios, melhorou o atendimento dos pensionistas, e flexibilizou o subsídio funerário e fornecimento de caixões. Por outro lado, maior parte dos pensionistas já não precisa de formar longas filas já que, o INSS aderiu ao sistema bancário para o pagamento de pensões. Não estão ainda inclusos os pensionistas que vivem em locais distantes de agências bancárias. “O INSS é agora atractivo. Subimos as pensões em 30 por cento. A pensão mínima no INSS é de 1.284, 00 meticais (MT) e a máxima é de 96.544, 00MT, disse a Ministra.

O INSS atribui pensões de velhice, invalidez e sobrevivência. Este organismo também atribui subsídios por doença, morte, internamento hospitalar e de maternidade. A Ministra do Trabalho diz estarem ainda em curso medidas para rentabilizar o património do INSS. Dos grandes desafios nesta área, segundo ela, está a informatização de todo o sistema e a publicação, este ano, das contas desta instituição durante os anos de 2005 a 2008.

Um dos sectores mais sensíveis da vida social, politica e económica do país, é o Ministério do Trabalho por nele convergirem vários interesses. Cabe a este ministério estabelecer um equilíbrio na convivência entre o capital e o trabalho. Muitas vezes esta convivência não tem sido pacífica porque os interesses são também opostos, não obstante ambos serem indispensáveis na produção da riqueza.

Este ministério tem responsabilidades diversas no apoio as iniciativas de promoção do emprego e adopta medidas para flexibilizar a dinâmica do mercado do trabalho, entre outras acções.

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