O Município da Cidade de Xai-Xai, na província de Gaza, celebra, no sábado (07), o 56º aniversário da sua elevação à categoria de urbe. Assim, o Ministério do Trabalho, Emprego e Segurança Social (MITESS) concede tolerância de ponto a todos os trabalhadores e funcionários públicos locais.
Contudo, “a referida tolerância de ponto não abrangerá aos trabalhadores cuja natureza da sua actividade não permite interrupção no interesse público”, segundo um comunicado de imprensa enviado ao @Verdade, por aquela instituição do Estado.
O documento a que nos aludimos clarifica ainda que a mesma tolerância de ponto fundamenta-se nº 01 do artigo 97, da Lei n?23/2007 de 01 de Agosto (Lei do Trabalho), “conjugado com o n?. 2 do artigo 05 do Regulamento de Tolerâncias de Ponto.
