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MISA defende aprofundamento da Legislação Moçambicana

O presidente do MISAMoçambique, Tomás Vieira Mário, apelou aos jornalistas a conhecerem as leis vigentes no país por forma a facilitar o tratamento dos assuntos ligados à governação local.

Para Tomás Vieira Mário, tal facto passa pela especialização dos profissionais da comunicação social sobre as formalidades de tratamento dos assuntos ligados à governação local. Falando à margem de um encontro de jornalistas convencionais e dos media comunitários, que decorreu semana passada na cidade da Ilha de Moçambique, Vieira Mário referiu que, além da especialização de instrumentos legais de tratamento, há uma grande necessidade de os jornalistas perceberem melhor as acções a serem levadas a cabo e monitorar a sua implementação.

Por seu turno, Salomão Moyana, editor do jornal Magazine Independente, um dos oradores sobre o tema “Aspectos Críticos da Cobertura sobre Poder Local e Descentralização em Moçambique”, defende a necessidade dos jornalistas dominarem os três pilares do Estado, nomeadamente os órgãos Legislativo, Executivo e do Poder Judicial, por forma a abordarem devidamente os assuntos de governação local.

No âmbito da monitoria das actividades levadas a cabo pelo governo local, Moyana vincou ser imperioso que os jornalistas conheçam perfeitamente a mecânica do funcionamento das leis vigentes no país, com vista a um despertar de atenção aos executores sobre eventuais omissões nas actividades governamentais.

Num outro desenvolvimento, observou que há grande necessidade de capacitar as rádios comunitárias com vista a absterem-se da dependência dos governos locais, no concernente à sua sustentabilidade económica e editorial.

O encontro, que, entre vários temas, se debruçou sobre Nações Unidas e a Governação Local em Moçambique, Conceitos Básicos, Quadro Legal e Desafios, envolveu cerca 20 de jornalistas das províncias de Niassa, Nampula, Inhambane, Maputo, Sofala e Zambézia. Refira-se que o segundo módulo vai decorrer nos próximos quatro meses, no âmbito do prosseguimento e avaliação dos trabalhos jornalísticos em matérias de governação local.

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