O ministro Adriano Maleiane, que não apresentou no Parlamento novos esclarecimentos sobre os empréstimos ilegalmente avalizados pelo seu antecessor, revelou que as Contas Públicas, no que as dívidas dizem respeito, estão desorganizadas. “(…) Eu também como ministro da Economia e Finanças preciso de ter a certeza que aquilo que nós estamos a contrair está lá escrito”, disse nesta quinta-feira(09) na Assembleia da República admitindo que houve “erros de registo” da dívida Pública e acrescentando não estar seguro de que o sistema que calcula a sustentabilidade das dívidas “está correcto ou não”.
“Nós próprios no Ministério precisamos de ter periodicamente alguém, um auditor externo que olhe para esta base de dados, porque as vezes aconteceu, e tem acontecido, que nós estamos convencidos que pagamos a dívida e aparece um credor que diz não não foi”, declarou o governante que na véspera, no primeiro dos dois dias da II sessão extraordinário do Parlamento, apresentou os indicadores de custo e risco da dívida Pública referentes ao ano de 2015.
Adriano Maleiane que tinha dito na quarta-feira(08) que, relativamente ao risco, e considerando o tempo médio para a amortização da dívida, “a dívida pública externa deverá ser paga no longo prazo, em cerca de 11,3 anos. Se forem consideradas as garantias a dívida será amortizada em 10,7 anos. O stock da dívida pública interna deverá ser pago no curto prazo, cerca de 1 ano e seis meses”, voltou à plenária e em resposta às perguntas de insistência dos deputados disse que o seu pelouro vai ter um auditor independente para verificar a base de dados da dívida Pública.
O ministro declarou que não tem a certeza dos valores que devem ser pagos, relativamente a cada um dos empréstimos que o Estado contraiu ou avalizou.
“Eu também preciso ter a certeza como é que o sistema calcula a sustentabilidade da dívida, se está correcto ou não”, referiu o governante.
De acordo com Maleine foi criado um Gabinete de gestão de risco que “vai fazer auditorias, vai fazer aquilo que tecnicamente se chama compliace e vai fazer a gestão de risco” para que o seu ministério possa “funcionar pro-activamente e não depois” dos incumprimentos surgirem.
“(…) Nós temos que saber se esta empresa que nós demos a garantia como é que está a funcionar, vai pagar a dívida ou não, não é depois de faltar o pagamento, tem que haver alguém que acompanhe a empresa e diga que aquela empresa da maneira como tem dificuldades daqui a três meses vai ter problemas então é preciso ver o que nós fazemos no Orçamento”, explicou o titular da pasta da Economia e Finanças. Porém Adriano Maleiane não explicou ao moçambicanos, cuja maioria do povo não entende de economia e muito menos domina a língua inglesa, o que significa compliace.
Um académico que prefere não se identificar, afinal o terror está à solta no nosso país, disse ao @Verdade que quando se usa um termo em inglês e não é traduzido ou esclarecido “geralmente é para esconder o que isso significa e implica”.
“O termo compliance vem do inglês “to comply” que significa agir de acordo com as regras e a regulamentação interna e externa. De forma dissimulada o Ministro está a dizer que vão ter de aceitar e submeter-se a uma auditoria internacional, visto que não existem entidades nacionais confiáveis que realizem um processo de compliance que mereça credibilidade. De que compliance está ele a falar? Anti-lavagem de dinheiro? Anti tráfico de armas e negócios ilegais?”, explica o nosso entrevistado que é formado em Economia.
A fonte acrescentou que “em parte, as investigações internacionais já estão em curso e com muita força, mas tudo lá fora. A revelação da Canal de Moçambique desta semana da investigação parlamentar na Holanda (para além do Reino Unido) é reveladora que as coisas estão a mover-se para caminhos mais delicados do que o actual Executivo gostaria. Por este caminho o nosso Parlamento já perdeu o comboio, o que não é surpresa”.
“O problema do ministro Maleiane é disfarçar o processo de investigação, e se possível, ocultar da opinião pública nacional que o compliance já está em curso. Só que está a decorrer fora do controlo das entidades nacionais. Por isso, agora começam a falar e a tentar envolver o Tribunal Administrativo. É uma forma de tentar dizer que a investigação é feita por entidade nacionais e não apenas externas. Começam também a falar de inclusão dos valores das garantias no Orçamento de 2015,” a questão é como pretende o Executivo fazer isso afirma o docente.
O nosso entrevistado chama atenção para o facto de que a Conta Geral do Estado 2015 já deveria ter sido publicada em Abril, como isso não aconteceu “já estão a violar as regras, ou seja, a conformidade com as regras orçamentais. Como é que agora o Governo quer incluir os valores ilegais num orçamento que foi aprovado pela Assembleia da República sem tais valores? Isto é simplesmente meter os pés pelas mãos”.
“Uma compliance internacional séria tem que controlar e dar sentido a esta trapalhada. Um código de ética sensato não pode aceitar estes remendos fora de jogo e batoteiros. Mas o Ministro Maleiane, na entrevista que deu depois da intervenção desta manhã, mostrou que aquilo que disse foi o que lhe mandaram dizer. Fiquei impressionado com a capacidade dele se auto-humilhar de forma tão masoquista. Será que aquilo que ele ganha com isto tudo paga e compensa tamanha humilhação? Duvido. Mas talvez esteja a ser ingénuo”, concluiu o académico moçambicano.
“Nós não nos organizamos, é preciso reconhecer isso”
O ministro afirmou que o Gabinete de gestão de risco permitirá saber com certeza “o que é que estamos a pagar, porque é que estamos a pagar, quando é que não devemos pagar, tudo isso, para evitar que as dívidas surjam através da imprensa”.
Sem dizer textualmente Adriano Maleiane afirmou nas entrelinhas da sua intervenção que o Governo de Armando Guebuza não só entregou a dívida Pública desorganizada, não está claro se de forma propositada ou por incompetência, mas também não forneceu todos os detalhes das operações financeiras em torno dos empréstimos contraídos com avales ilegais do Estado. “(…) Nós não nos organizamos, é preciso reconhecer isso, nós não estavamos a prestar informação como deve ser, porquê? Primeiro porque o financiador não nos disse quem são os que compraram a dívida”.
“Porque primeiro nem sabe quem são os clientes dos bancos que nos emprestaram o dinheiro, portanto seriam os bancos a dar resposta. Não tendo feito ficou um vazio e como não há comunicação, porque nós não tínhamos, o que aconteceu é que nós fomos sendo classificados em baixa, as agências de rating começaram a classificar-nos em baixa, porque nós não estávamos a passar informação, que é muito exigente quando o título é colocado no mercado internacional”, finalizou o ministro Maleiane que após a sessão parlamentar furtou-se a prestar declarações aos jornalistas que não fossem do sector controlado pelo partido Frelimo.
