Com mais um Orçamento do Estado condicionado pelas dívidas ilegais da Proindicus, EMATUM e da MAM o Governo de Filipe Nyusi vai cortar na Educação. Ao contrário da média de 8 mil professores contratados nos últimos três anos, em 2018 deverão ser admitidos apenas 2.213 docentes para o ensino público. O ministro Adriano Maleiane admitiu que o “rácio que temos para o Plano Quinquenal do Governo, de 57(por professor), é uma meta que já era um desafio”, portanto não deverá ser alcançada em 2019. Paradoxalmente o Executivo alocou mais dinheiro para carros de luxo do que prevê gastar com novos professores.
Uma das metas do ambicioso Plano Quinquenal do Governo 2015 – 2019 é a redução da média de 62 alunos por cada um dos professores primários e secundários do ensino público em Moçambique. Para atingi-la o Governo de Filipe Nyusi tem de contratar, ao longo de 5 anos, 42.500 docentes, uma média 8.500 por cada Orçamento de Estado. Nos últimos 3 anos pouco mais de 25 mil novos professores foram admitidos o que reduziu o rácio para 60 alunos por sala de aula.
Sem o apoio do Fundo Monetário Internacional e dos Parceiros de Cooperação ao seu Orçamento de Estado, desde que foram descobertas as dívidas ilegais, Filipe Nyusi propõe-se a contratar no próximo ano “admitir 2.213 novos professores, sendo, 1.848 Professores do Ensino Primário, 165 do Ensino Secundário Geral e 200 para o Ensino Técnico Profissional”.
Esta redução no número de professores a serem admitidos conjugada com o número de alunos que não pára de aumentar, no próximo anos serão 7,4 milhões de alunos no Ensino Geral, 88 mil alunos no Ensino Técnico-Profissional vai voltar a aumentar o rácio para pelo menos 61 estudantes por docente.
Questionado sobre a decisão, em sede da Comissão Parlamentar do Orçamento(CPO), o ministro da Economia e Finanças, Adriano Maleiane, foi realista, “a nossa folha salarial não pode crescer mais”, por outro lado “ao longo dos anos fomos admitindo muita gente no aparelho do Estado e agora o que é que a gente faz? O Governo não pretende mandar embora porque também não tem dinheiro para indemniza-los”.
Instado a explicar melhor uma das soluções avançadas pelo Executivo, que passa pela “aposta na mobilidade de quadros da Função Pública para leccionar diversos níveis de ensino” o ministro Maleiane aclarou que essa não é uma solução efectiva mas uma opção tendo em conta que existem funcionários em instituições do Estado que já exerceram o ofício de professorado.
A ideia, de acordo com o governante, é “procurar eficiência no Estado através da mobilidade” e clarificou que mesmo que o funcionário que decida deixar o posto actual e passe a leccionar seja deputado do Parlamento “leva o que ganha onde está e pode passar para o outro sítio”.
Nyusi aloca 450 milhões para mais carros e só 350 milhões para novos professores
Questionado pelos deputados da CPO sobre como esta redução na contratação de professores irá reflectir na meta estabelecida no Plano Quinquenal do Governo de Nyusi, que ainda ainda assim está longe de ser a mais adequada para a melhoria da qualidade da Educação, Adriano Maleiane declarou que é “preciso ver que este rácio que temos para o PQG, de 57, é uma meta que já era um desafio, não era só contratar professores temos que ver as salas”, em alusão ao número exíguo de salas existentes e as poucas que estão planificadas edificar.
“Educação não é só dar dinheiro mas é preciso verificar a eficácia, nós queremos que haja menos ausências, que haja melhor programação de horas extras, não é só dar dinheiro. Também digo a mesma coisa para a Saúde, não é só dar dinheiro porque é o órgão social que o Estado aposta, é preciso que esse dinheiro seja eficaz. Fazer muito com pouco que tem”, acrescentou o ministro da Economia e Finanças.
Uma outra opção avançada por Maleiane, no âmbito da mobilidade, para por “olhar para a administração por exemplo como é que estamos organizados, aqueles órgãos que estão lá são necessários são adequados, o director pedagógico e outras chefias, alguns até são professores e podem ser racionalizados e aplicados para a Educação”.
De acordo com a proposta de OE para 2018 o impacto orçamental da contratação de dos 2.213 professores é de 350 milhões de meticais, paradoxalmente menos do que o montante que o Executivo de Filipe Nyusi alocou para comprar mais carros de luxo durante o próximo ano, que é de 450 milhões de meticais.
Portanto a alegada dignidade dos governantes continua a receber mais dinheiro do que o Direito Constitucional que os moçambicanos tem à Educação.