Embora o ensino primário público em Moçambique seja gratuito as escolas cobram, no acto da matrícula, uma taxa que varia entre os 200 e 800 meticais supostamente para despesas não cobertas pelo Estado. Confrontada pelo @Verdade a ministra da Educação e Desenvolvimento Humano declarou: “não é justo que se faça essa cobrança e que se condicione a matrícula, essa é uma taxa voluntária porque existem pais que não tem condições para pagar”. Mas o @Verdade apurou que existe uma instrução do Governo para induzir os pais a comparticiparem das despesas de funcionamento da escolas.
É Outubro, começou o período de renovação das matrículas para os alunos do ensino público em Moçambique. Na secretaria das escolas o único requisito exigido, antes mesmo do preenchimento do formulário, é o pagamento da “contribuição dos pais”.
“Este é o número da conta bancária da escola, deposite 500 meticais e traga o talão”, informam os funcionários da secretaria diante da incredulidade dos encarregados de educação que sabem, há várias décadas, que é política do Governo não existirem custos para as crianças estudarem até a 7º classe.
O comprovativo do depósito é entregue na secretaria e após o preenchimento de um simples formulário está renovada a matrícula. A prática acontece em todas escolas primárias do país com a justificação que destina-se ao pagamento do guarda e/ou segurança da escola, construção e/ou reabilitação de casas de banho, o que varia é apenas o valor da “contribuição dos pais”.
O @Verdade entrevistou a ministra da Educação e Desenvolvimento Humano, Conceita Sortane, nesta quinta-feira (01) na Assembleia da República onde foi obter a aprovação da revisão da Lei do Sistema Nacional de Educação que paradoxalmente estabelece no número 1 do Artigo 7 que “A frequência do ensino primário é gratuita nas escolas públicas, estando isenta do pagamento de propinas”.
A governante começou por negar que qualquer tipo de pagamento esteja a ser cobrado para a matrícula de crianças entre a 1ª e 7ª classes no entanto, confrontada com o talão de um depósito efectuado à favor da Escola Primária 3 de Fevereiro assim como um recibo da instituição referente a da “contribuição dos pais” admitiu que a cobrança existe.
“Eu visitei a escola 3 de Fevereiro há algumas semanas e perguntei a directora, e nem sabia que o problema existia na escola mas porque é uma questão recorrente, diz-se que as escolas cobram propinas mas o ensino é gratuito. A directora respondeu que nós não cobramos propinas, o que nós cobramos é uma concertação de uma taxa saída de uma reunião colectiva feita pelo Conselho de escola e aí eles definiram que é um valor x para a manutenção da escola”, declarou a governante.
Diante da insistência do @Verdade sobre a política do ensino primário ser gratuito Conceita Sortane tentou explicar que: “o orçamento que se dá as escolas é exíguo, não chega para fazer a manutenção eficiente. Eu fui ver as casas de banho da escola 3 de Fevereiro e estão em condições, o presidente do Conselho de escola disse-me que nós responsabilizamo-nos pela reabilitação”.
“Estas cobranças não são uma orientação oficial”
Entretanto a titular da Educação admitiu ao @Verdade que: “como estamos prestes a terminar o ano lectivo vamos trabalhar com todas escolas e vamos dizer que não é justo que se faça essa cobrança e que se condicione a matrícula, essa é uma taxa voluntária porque existem pais que não tem condições para pagar. Não faz sentido também que se condicione a permanência da criança na escola ao pagamento de taxas”.
O @Verdade apurou que efectivamente o Conselho de pais da Escola Primária 3 de Fevereiro decidiu que cada encarregado de educação deveria contribuir anualmente com 500 meticais para o salário do guarda e a reabilitação das casas de banho, que no entanto ainda não aconteceu em 2018. Porém o montante foi decidido apenas pelos pais que representam cada turma no Conselho sem que antecipadamente todos os encarregados de educação tivessem sido consultados, ou mesmo informados.
Este estabelecimento de ensino localizado no bairro da Polana possui pelo menos dezena e meia de turmas do ensino primário, com uma média de 50 alunos contas feitas pelo @Verdade indicam que a “contribuição dos pais” ascende a mais de 350 mil meticais. Mesmo que a escola empregue 2 guardas, para cada turno, sobram mais de 200 mil meticais para todos os anos reabilitar as casas de banho!
Adicionalmente os encarregados de educação são ainda chamados a contribuírem 5 meticais por cada avaliação periódica, montante que é alegadamente usado para a manutenção da fotocopiadora da escola.
Conceita Sortane concluiu a entrevista apelando: “Nós estamos a pedir que os encarregados de educação, os pais, se aproximem ao Ministério. Se lá na escola as coisas não estão a andar bem vão as direcções provinciais ou venham até ao ministério, eu estou lá. Portanto estas cobranças não são uma orientação oficial”!
Porém um gestor sénior de uma escola primária pública confidenciou ao @Verdade que existe uma instrução do Ministério, desde há vários anos, para induzir os pais e encarregados de educação a comparticiparem nas despesas das instituições de ensino pois os fundos alocados pelo Governo são irrisórios.
O Relatório de Execução Orçamental de 2018 mostra o quão parcos são os fundos alocados no Orçamento do Estado para as pequenas despesas das escolas, 440.154.000 meticais foram inscritos e disponibilizados em forma de “apoio directo às escolas” de todos os distritos e cidades de Moçambique, valor abaixo dos 560 milhões de meticais que Filipe Nyusi gastou na compra do seu novo jatinho. A cidade de Maputo recebeu 10,9 milhões de meticais para ser repartido pelas 192 escolas primárias que possui.