O Ministério do Trabalho (MITRAB), numa carta dirigida à Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA), e cuja cópia foi endereçada ao Presidente da República e ao Primeiro-ministro, acusa aquela organização de falta de lealdade e explica que as alegacões de que o empresariado tem sido colhido de surpresa na concessão de tolerâncias de ponto são infundadas.
Em resposta a carta que lhe foi endereçada pela CTA, o Secretário-geral da Comissão Consultiva do Trabalho (CCT), Omar Jalilo, esclarece que as tolerâncias de ponto resultam de uma concertação ao nível daquele órgão de consulta que engloba o governo, empregadores, sindicatos, incluindo a própria CTA.
Para o caso concreto da tolerância decretada nos dias 2 e 3 de Fevereiro corrente foi consultada não só a CTA, através de Adelino Buque, presidente do pelouro do Trabalho, como também a Confederação dos Sindicatos Livres e Independentes de Moçambique (CONSILMO) e a Organização dos Trabalhadores de Moçambique (OTM-CS).
?Lamentamos pois, que mesmo assim e depois da concertação havida a CTA tenha optado por pronunciamentos públicos na STV reclamando facto de sua anuência?, refere Omar Jalilo, na carta resposta que endereçou em nome do Executivo.
Para estes casos, adianta a carta, que o legislador atendendo ao princípio constitucional de descentralização e da valorização do diversificado mosaico cultural do povo moçambicano entendeu atribuir ao Governo o poder de examinar a vontade das comunidades locais, religiosas e outras. ?
Todas as tolerâncias alguma vez decretadas pelo Governo obedeceram a um prazo de antecedência de publicação de pelo menos dois dias da data de suspensão da actividade laboral?, adianta o documento, desafiando a CTA a apresentar a prova de uma tolerância decretada sem a tempestividade estabelecida por lei.
Na sua reclamação a CTA o elemento comum é que as tolerâncias de ponto não são planificadas e, por isso, criam embaraços económicos, facto que não encontra acolhimento por parte do Executivo.
Na opinião do Executivo parece existir problemas de comunicação no seio da CTA, pois, na última reunião de consulta com o Governo o presidente da CTA lançou duras críticas ao MITRAB alegando que o Conselho de Ministros teria aprovado um novo regulamento de contratação de mão-de-obra estrangeira.
Na altura ficou claro publicamente que as alterações do regulamento de contratação de mão-de-obra estrangeira ainda estavam em curso justamente a pedido da CTA. Até hoje o Governo ainda não novo regulamento sobre esta matéria. É muito difícil e desgastante que os parceiros estejam a lidar com a descoordenação e falta de comunicação interna na CTA?, refere o documento, explicando que na CCT a CTA está representada por Adelino Buque, Presidente do pelouro do Trabalho?, avança o documento destacando que este é o interlocutor válido para estes casos.
O Governo termina deplorando o que chama de postura da CTA de abandonar o diálogo social tripartido, cujo modelo é de mérito reconhecido na região austral de Africa e a nível internacional para projectar alaridos contra os consensos, inclusive os por si assumidos através do pelouro do trabalho.
