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Mineiros na África no Sul querem contribuições transferidas para o INSS moçambicano

Mineiros na África no Sul querem contribuições transferidas para o INSS moçambicano

A ministra do Trabalho, Emprego e Segurança Social, Vitória Diogo, manteve, na sexta-feira, 28 de Dezembro, um encontro com a Comissão para a Reinserção dos Trabalhadores das Minas da África do Sul (CRTMAS), durante a qual a agremiação manifestou a vontade de ver as contribuições dos seus membros para o Sistema de Segurança Social daquele País transferidas para o Instituto Nacional de Segurança Social (INSS).

Para a CRTMAS, representada pelo seu delegado, Victor Cossa, “a transferência das contribuições para o País, neste caso para o INSS, visa evitar que os trabalhadores viajem constantemente à África do Sul para efectuarem o levantamento das suas pensões, o que acarreta riscos dado que são, não raras vezes, obrigados a transportar avultadas somas de dinheiro”.

Outra preocupação apresentada por esta agremiação é relativa à existência de trabalhadores mineiros que ainda não aderiram ao sistema de pagamento diferido, que permite que os salários, em randes, sejam transferidos para contas individuais sedeadas em Moçambique.

Na ocasião, Vitória Diogo considerou de legítimas as preocupações apresentadas pela CRTMAS, tendo, no caso da não adesão ao pagamento diferido, instado à agremiação a fazer um trabalho de sensibilização junto dos seus membros, principalmente nas suas áreas de trabalho ou de residência.

“A abertura de contas e a transferência dos salários para Moçambique são, também, nossa preocupação. O Governo e o Banco Central fizeram a sua parte com vista à bancarização dos mineiros. Muitos já recebem o salário em Moçambique mas há outros que ainda não o fazem. Então, temos que unir esforços. Vocês, como comissão, têm que fazer reuniões para que os nossos irmãos passem a receber em Moçambique porque tem muitas vantagens, tais como o crédito bancário, a poupança, entre outras”, enfatizou a ministra.

Vitória Diogo prometeu, igualmente, envidar esforços no sentido de a TEBA, a agência recrutadora de mão-de-obra mineira para a África do Sul, “passar a exigir que todo o mineiro que estiver a renovar o contrato tenha que entregar o seu número de conta nacional para garantir que o seu salário seja transferido para o País”.

Relativamente à transferência das contribuições para o Sistema de Segurança Social da África do Sul para Moçambique, Vitória Diogo garantiu aos mineiros que até ao próximo ano o Governo vai-se pronunciar. “Vamos responder em 2019. É uma contribuição válida, que pode trazer inúmeros benefícios”.

Num outro desenvolvimento, a ministra do Trabalho, Emprego e Segurança Social fez saber que, graças ao empenho do Governo em aproximar os serviços aos trabalhadores moçambicanos afectos nas minas, foi possível convencer a Mineworkers Provident Fund, entidade sul-africana gestora das pensões, a instalar-se, pela primeira vez, em Moçambique, evitando que os ex-mineiros, viúvas e dependentes se desloquem àquele País para tratar dos seus assuntos.

“Como resultado, desde o início deste mandato, já foi possível pagar perto de 1.000.200.000 (um bilião e duzentos mil meticais) em pensões a cerca de três mil antigos mineiros nas províncias de Maputo, Gaza e Inhambane”.

A implantação da entidade sul-africana gestora das pensões no País permitiu, igualmente, o pagamento de indemnizações por parte da extinta mina ERPM, falida em 1999. “Pressionámos e fizemos com que a seguradora viesse a Moçambique pagar mais de 300 mil randes que eram devidos aos nossos concidadãos”.

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