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Microfinanceiras debatem proposta de regulamento da lei das instituições de crédito

A Associação Moçambicana de Operadores de Microfinanças (AMOMIF) agendou, para o dia 14 de Dezembro, uma sessão de informação e debate sobre a proposta de regulamento da Lei das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, apresentada pelo Banco de Moçambique (BdM).

A sessão será coordenada por membros da direcção da associação, com a colaboração de um jurista, e tem em vista complementar a actividade de auscultação que a autoridade reguladora tem estado a realizar sobre o impacto do novo regulamento no sector das microfinanças. São membros da AMOMIF cerca de 50 instituições microfinanceiras (IMFs).

Em cumprimento do seu mandato, esta associação tem estado a mobilizar meios para apoiar o relançamento da indústria microfinanceira e o papel das microfinanças nos programas nacionais de inclusão financeira.

O programa governamental de finanças rurais, designado REFP, financiado pelo FIDA (Fundo Internacional de Desenvolvimento da Agricultura), está a prestar algum apoio à AMOMIF com vista a reforçar a capacidade institucional da agremiação e a capacidade operacional das IMFs. O correcto enquadramento legal das IMFs e seu relacionamento com a autoridade reguladora está na agenda das prioridades da direcção da AMOMIF. Ela tem interagido com o Banco de Moçambique em actividades visando a melhoria da inclusão financeira, através das IMFs e assumiu a responsabilidade de alargar a auscultação, compreensão e observações para algumas melhorias a esta proposta de regulamento.

Através da sessão agendada para o dia 14 de Dezembro de 2022, a AMOMIF irá recolher os contributos dos participantes e submetê-los ao BdM. A sessão decorrerá em regime misto com presença física na sede da AMOMIF e, virtualmente, através da plataforma MS Teams. O link para participação virtual na reunião será disponibilizado através de uma comunicação feita na página web da AMOMIF( https://www.amomif.org.mz).

A proposta de regulamento pode ser consultada nas páginas do BdM e da AMOMIF. Com apoio do programa REFP, a AMOMIF está presentemente a subsidiar as IMFs interessadas em adquirir e instalar um software bancário que reforce a capacidade operacional de gestão de carteiras de crédito e de depósitos e melhore o sistema de relato financeiro destas instituições. No plano de trabalhos da associação estão também previstas acções de formação dos gestores dos microbancos.

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