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Autárquicas 2013: Menores votaram e urnas foram enchidas…

Autárquicas 2013:  Menores votaram e urnas foram enchidas...

A votação do dia 20 de Novembro, e o apuramento dos votos nos 53 municípios foi manchada por tentativas de fraudes, e até de fraude consumada, a favor dos candidatos do partido Frelimo. Ainda na véspera da votação foram encontrados jovens menores de 18 anos na posse de cartões de eleitores. Eles foram aliciados com a promessa de passagem de classe caso votassem no candidato do partido Frelimo no município de Angoche. Dezenas destes jovem exerceram ilegalmente o direito de votar.

Em Mocuba agentes da Polícia foram vistos a transportar urnas aparentemente já cheias de votos, enquanto na cidade da Beira um presidente de uma mesa foi surpreendido a introduzir votos na urna, beneficiando o candidato do partido Frelimo. No município de Quelimane eleitores votaram e, sem grande esforço, limparam os dedos, podendo votar novamente caso o desejassem.

Em várias mesas, nos cadernos os nomes do eleitores, após votarem, foram assinalados a lápis e não a esferográfica. A contagem, que decorria ainda à hora do fecho desta edição, mais de 24 horas após o encerramento das urnas, aconteceu em vários locais sem a presença de membros do MDM, que foram detidos em vários municípios, nem de observadores independentes. Veja os vários casos de fraude de que tivemos registo:

Eleitores das 53 autarquias do território moçambicano estão a votar nesta quarta-feira (20) para a escolha dos seus presidentes e membros das assembleias municipais. Em grande parte dos postos a votação não começou às 7 horas como estava previsto devido a problemas organizacionais e de logística. A manhã deste dia de votação está a ser marcada por vários registos de fraudes, em benefício do partido Frelimo, com maior incidência no município de Angoche. Registámos ainda uma irregularidade grave no boletim de voto dos candidatos a edis de Nampula onde não consta a candidata do Partido Humanitário de Moçambique (PAHUMO), Filomena Mutoropa.

O início da votação, apesar de tardio, foi marcado por uma significativa afluência de eleitores às assembleias de votos, que entretanto reduziu com o aproximar do meio-dia.

Fraudes em Angoche

Enquanto isso, nas cinco assembleias de voto instaladas na Escola Primária Completa de Farlahi, em Angoche, existem eleitores que votam mais de uma vez em momentos diferentes. Para além de existirem crianças com idade inferior a 18 anos que foram coagidos a votar nas mesmas assembleias de voto, segundo o nosso jornalista presente na Escola Primária Completa de Farlahi, a Polícia destacada para velar pela segurança no local está a mandar os eleitores que se encontravam já nas assembleias de votos, particularmente 03005705 e 03005704, a abandonarem as mesas por supostamente contestarem o facto de haver pessoas que exercem o seu dever cívico mais de uma vez, sem, acima de tudo, observar a fila.

O nosso jornalista reporta ainda que a Polícia reforçou o efectivo com vista a reprimir a agitação instalada no sítio. Aliás, apurámos que estes problemas acontecem igualmente nas assembleias de voto instaladas noutros estabelecimentos de ensino em Angoche, onde temos jornalistas a acompanhar o processo desde as primeiras horas desta quarta-feira.

Enquanto isso, informações não confirmadas, mas avançadas por algumas pessoas que fazem parte do processo de votação, dão conta de que alguns líderes comunitários das regiões fora da autarquia de Angoche foram exercer o seu dever cívico nas assembleias de voto da Escola Primária Completa de Farlahi e noutras em que não deviam, apesar de não terem nenhum direito especial para o efeito. Os nomes dos eleitores que supostamente teriam enveredado por essa via ilícita constam de um caderno específico designado “Livro 30”, cujo significado não apurámos.

Outro incidente que marca negativamente o processo de votação na Escola Primária Completa de Farlahi diz respeito ao facto de os delegados de candidatura presentes nas assembleias de votos serem apenas da Frelimo, os quais tentam, a todo o custo, impedir a presença dos delegados de outros partidos políticos e obstar o seu trabalho e dos jornalistas.

Quelimane

No município de Quelimane, onde se regista grande afluência de eleitores às urnas, desde as primeiras horas do dia, há relatos confirmados segundo os quais a tinta que está a ser usada para assinalar quem já votou não é indelével. Pelo menos cinco eleitores que lavaram as mãos após exercerem o seu dever cívico conseguiram remover a tinta do dedo sem nenhum esforço, o que, em condições normais, não seria possível. Ainda em Quelimane, as assembleias de voto instaladas na Escola Primária Completa de Coalane abriram tarde, já como uma moldura humana à espera de exercer o seu dever cívico.

Beira

No município da Beira, onde funciona um posto de votação, na piscina do Goto, existem mesas sem cadernos eleitorais. Entretanto, logo nas primeiras horas, houve uma afluência massiva de eleitores, os quais não arredaram pé apesar dos chuviscos que caíram. “Fazem de tudo para não votarmos, mas hoje não saímos daqui antes de votar”, afirmaram vários jovens nas assembleias de voto do município da Beira.

Entretanto, o receio que se gerou nos dias que antecederam ao escrutínio, e propagou-se pelas redes sociais e através de mensagens de telemóveis, parece confirmar-se havendo vários relatos de agentes do STAE nas mesas a afirmarem que “ninguém podia usar caneta particular para votar”. O rumor referia-se à existência de canetas cuja tinta, após o eleitor marcar o seu voto, poderia ser apagada, o que poderia tornar o boletim em condições de ser usado numa outra escolha.

Tete

No município de Tete, onde o processo também arrancou às 7 horas, de relevo temos a registar o facto de que o posto de votação instalado na Escola Primária 3 de Janeiro, no bairro Azul, no município de Tete, estava repleto de panfletos da Frelimo, o que neste dia da votação não devia estar a acontecer porque, para além de figurar como um acto de campanha eleitoral fora do período estabelecido para o efeito – o que é, por conseguinte, um ilícito eleitoral – pode confundir os eleitores.

Matola

Apesar de as assembleias de voto terem aberto à hora marcada para o início da votação em diferentes lugares, o presidente de assembleia de voto da Escola Secundária de Nkobe está a trabalhar embriagado e o processo decorre lentamente. Registámos ainda que o presidente da mesa nº 10006501, na Escola Secundária de Kongolote, no município da Matola, fechou a porta onde estava instalada a mesa e não permitiu que os observadores eleitorais fiscalizassem a abertura das urnas.

Gaza

No município do Chókwè, os chefes dos bairros recolheram os cartões dos eleitores e registaram os nomes destes em cadernos particulares com o intuito de cada chefe do bairro levar, obrigatoriamente, todos os cidadãos eleitores da sua área de residência para os locais de votação.

Nampula

Dos vários incidentes que temos a registar, destaca-se o facto de a votação ter sido interrompida, por volta das 09h:00, numa assembleia de voto da Escola Primária Completa do Inguri, no município de Angoche, após o delegado do partido ASSEMONA ter surpreendido o presidente da mesa a entregar mais de quatro boletins de votos, por serem preenchidos, a um cidadão conhecido como membro do partido Frelimo. Este problema gerou uma onda de contestação no local, onde a Polícia deteve três cidadãos encontrados na posse de dois cartões de eleitores, cada em seu nome, e que se preparavam para votar naquela escola.

Boletins de voto “inválidos”

Outro problema grave registado até ao momento tem a ver com boletins de votos com informação incorrecta, que colocam em causa a eleição no município de Nampula. Nos boletins de votação a edil do município de Nampula não constava o nome da candidata do Partido Humanitário de Moçambique (PAHUMO), Filomena Mutoropa. O boletim de voto para a eleição dos membros da Assembleia Municipal também contém um erro: o PDD, Partido Para a Paz, Democracia e Desenvolvimento está identificado por extenso como Partido Movimento Democrático de Moçambique.

Daniel Ramos, presidente da Comissão Provincial de Eleições em Nampula, disse que o problema foi descoberto às 7 horas, depois da abertura das assembleias de voto, e a resolução deste caso ultrapassa as competências dos órgãos eleitorais locais. A Comissão Nacional de Eleições e o Secretariado Técnico da Administração Eleitoral ainda não se pronunciaram sobre nenhum destes constrangimentos que estão a manchar a votação nas 53 autarquias de Moçambique.

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