A Associação Médica de Moçambique (AMM) alega que o governo não está a cumprir os pontos acordados no Memorando de Entendimento, assinado em Janeiro passado entre as partes, e que pós fim a greve que esta classe vinha observando. Face a esta constatação, a AMM promete continuar a lutar pela sua causa, “legalmente, através dos direitos consagrados na Constituição da República”.
Falando em conferência de imprensa, nesta Sexta-feira (10), em Maputo, convocada para manifestar a sua insatisfação, a directora de programas da AMM, Liliana Pinto, não avançou detalhes sobre o tipo de luta que a classe médica poderá levar acabo, vincando apenas que a associação irá se pronunciar brevemente.
“Estamos ainda a auscultar os nossos colegas das províncias e distritos. Brevemente, vamos nos pronunciar sobre o assunto”, disse Pinto, perante a insistência dos jornalistas que pretendiam saber se as formas de luta incluiriam uma nova greve.
Na ocasião, a Directora de Programas da AMM realçou que a Classe Médica está aberta a solidariedade de outras classes profissionais do sector de saúde e da sociedade civil, na defesa da causa.
No memorando, as partes acordaram que os médicos e médicos-estagiários não sofreriam represálias pela sua adesão a greve que decorreu de 7 a 15 de Janeiro do corrente ano; seria estabelecida uma grelha salarial digna e diferenciada no sector público, a vigorar a partir de Abril de 2013; seria aprovado um Estatuto do Médico na primeira sessão do ano da Assembleia da República, o parlamento.
O documento fazia referência a necessidade para o estabelecimento de uma plataforma contínua de diálogo e uma matriz de acções com prazos definidos. Antes desta conferência de imprensa, a AMM reuniu-se, a 8 de Maio corrente, em assembleia geral extraordinária.
A fonte revelou que, no encontro, os médicos analisaram o ponto de situação de implementação do Memorando, tendo constatado que o Governo violou todos os pontos constantes no documento. Com efeito, segundo Pinto, os médicos-estagiários foram alvo de represálias, apesar de sucessivos apelos e contestações da AMM; o Estatuto do Médico não foi submetido ao parlamento e o aumento salarial de 15 por cento recentemente aprovado pelo Governo para esta classe profissional não correspondeu as suas expectativas, traduzindo-se em apenas 2.000 meticais (cerca de 66.7 dólares americanos).
Sobre a questão salarial, Pinto escusou-se a elaborar sobre a percentagem do reajuste exigido pela classe dos médicos, afirmando apenas que seria matéria de auscultação. A AMM afirma ter convidado, sem sucesso, os ministérios da Função Pública e da Saúde para que pudessem dar algum esclarecimento aos médicos na assembleia geral.
Os médicos acusam, também, o governo de introduzir, à revelia, um artigo na proposta de Estatuto do Médico que obriga os médicos e médicos dentistas, formados nas universidades públicas, a prestar serviço ao Estado por um período equivalente ou superior ao de sua formação.
“Caso este estatuto passe assim na Assembleia da República, provavelmente se passe a obrigar médicos moçambicanos que pagaram por si os seus estudos a trabalharem para o Estado contra a vontade destes”, repudia a AMM, propondo que este artigo seja enquadrado no regulamento de bolsas de estudo.
