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MDM diz que submeteu os documentos exigidos

O MDM diz que submeteu os documentos adequados à Comissão Nacional de Eleições corrigindo todos os erros para os quais foi notificado, relativos aos seus candidatos à Assembleia da República. E os documentos vistos pelo Boletim parecem estar em ordem.

Quando foram publicadas, na semana passada, as listas aprovadas dos candidatos, o Movimento Democrático de Moçambique – MDM, de Daviz Simango, só foi aprovado para concorrer em quatro províncias e foi excluído de nove círculos eleitorais.

A CNE disse que isto de deveu ao facto de faltarem documentos fundamentais relativos aos candidatos, como atestado de residência e registo criminal. Para que uma lista seja aceite ela deve ter tantos candidatos quantos os assentos parlamentares correspondentes ao círculo e mais três extra. O MDM diz que a CNE lhe deu uma lista de candidatos com problemas (notificação nº 90/CNE/2009, de 10 de Agosto) incluindo a falta de certidão de nascimento, BI, atestado de residência e registo criminal. O MDM diz que a 17 de Agosto submeteu todos os documentos requeridos e a CNE disse que todos os requisites estavam preenchidos.

O MDM apresentou um protesto formal à CNE e se este for rejeitado vai automáticamente para o Conselho Constitucional. O Boletim viu as listas submetidas e estas parecem geralmente em condições de serem aprovadas. Mas as listas para quatro províncias chave, Cabo Delgado, Tete, Manica e Zambézia, só tinham o número mínimo de candidatos requeridos (assentos a serem preenchidos mais três extra) o que não dava qualquer margem para erros e se faltar um só documento, de um único candidato, toda a lista fica de fora.

O MDM é muito jovem e admite que estava sobrecarregado e tinha problemas com listas das assembleias provinciais. O presidente da CNE João Leopoldo da Costa, mostrou aos diplomatas na semana passada, cartas pedindo que as regras fossem flexibilizadas. Mas o MDM insiste que se tratava explicitamente das eleições provinciais e não sobre a AR, Assembleia da República.

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