A empresa da Matanuska implantada no posto administrativo de Netia, distrito de Monapo, em Nampula, queixa-se da falta de incentivos por parte das autoridades governamentais moçambicanas para acolher o empreendimento de produção da cultura de banana em moldes comerciais, cujos principais mercados são os países como a Irlanda, China, Índia e com perspectivas para exportação para outros países europeus.
Segundo Clayton Dohnam, director do departamento legal e da administração da Matanuska, depois de concluídos todos os procedimentos legais para a sua instalação, a empresa requereu em 2008 ao Ministério da Agricultura a emissão do Direito de Uso e Aproveitamento de Terra, documento que certifica a posse de uma porção de terra arável para a implementação do projecto. E desde esse período, o Governo central não se dignou em satisfazer o pedido da Matanuska.
Aquele responsável disse que, neste momento, a firma funciona com documentos provisórios, aguardando, a emissão de documentos definitivo, situação que se arrasta desde o ano de 2008, originando constrangimentos relacionados com a falta de acesso garantido de terra e a falta de registo das suas infra-estruturas.
A fonte referiu, igualmente, da falta de uma legislação que permite a importação de material agrícola que o mercado nacional não pode oferecer aos grandes projectos que apostam na dinamização da agricultura visando incrementar os níveis de produção e consequente incremento da economia do país. Por exemplo, de tractores, pesticidas, entre outro material. Acrescentou que a tabela de cobrança de impostos sobre a actividade agrícola em vigor no país não se adequa aquilo que é a realidade do país.
Estas reclamações foram apresentadas a comissão parlamentar da agricultura, desenvolvimento rural, actividades económicas e serviços da Assembleia da República que esta segunda-feira, visitou aquele empreendimento no âmbito da fiscalização das actividades levadas a cabo pelo Governo durante o primeiro semestre do ano em curso.
Na circunstância, o presidente da comissão, Francisco Mucanheia, disse em entrevista concedida aos jornalistas que a morosidade relacionada com a falta de emissão do DUAT não se trata de uma questão de negligencia por parte das autoridades governamentais do nível central, mas sim de uma situação que permite a gestão e monitoramento das actividades levadas a cabo pelos empreendimentos.
“Porque não só no início dos trabalhos o Estado ter que disponibilizar os documentos de posse, antes de acompanhar o que é que a empresa se compromete em realizar, por isso são emitidos documentos provisórios”, frisou aquele parlamentar, sublinhando a necessidade da sua comissão assumir o compromisso de procurar junto do Ministério da Agricultura explicações sobre o atraso na emissão dos mencionados documentos e exigir a celeridade dos processo para atrair os investidores em diversas áreas de actividade.
Num outro desenvolvimento, o director do departamento legal e da administração da Matanuska, disse que a sua empresa está a registar avanços significativos no que se refere ao incremento dos níveis de produção da cultura de banana. Actualmente, a empresa realiza uma colheita estimada em 300 toneladas daquela cultura por dia com um capital humano de 2.580 trabalhadores nacionais e estrangeiros sendo 127 sazonais e os restantes efectivos.
