O Secretariado Nacional do Mecanismo Africano de Revisão de Pares (MARP) está a elaborar o segundo Relatório de Progresso, que visa aferir o ponto de situação relativamente às recomendações e aos desafios identificados na segunda avaliação ao País, realizada entre 2018 e 2019.
O documento, cuja apresentação está prevista para Fevereiro de 2026, deverá, igualmente, formular e propor novas recomendações para dar resposta aos desafios persistentes em diversas áreas. Com vista a garantir uma abordagem participativa e informar os diversos sectores da sociedade sobre o processo em curso, o Secretariado Nacional do MARP promoveu, na última sexta-feira, 20 de Junho, um encontro com profissionais da comunicação social, que decorreu na cidade de Maputo.
Na ocasião, o presidente do Fórum Nacional do MARP, o académico Lourenço do Rosário, sublinhou a importância do envolvimento dos órgãos de comunicação social, destacando o seu papel como parceiros estratégicos na promoção da boa governação.
“A comunicação social é um poder importante, por isso é que nós achamos que devia estar aqui. Um dos nossos objectivos é apelar à comunicação social para que olhe para esta actividade de avaliação ao País como um aspecto extremamente importante no programa da boa governação. Quando falo da boa governação, não estou a falar apenas do Governo, estou a falar de todos nós e das instituições, incluindo a própria comunicação social”, afirmou.
O MARP é um instrumento de adesão voluntária instituído pela União Africana (UA), na cidade de Durban, África do Sul, em 2002, com o objectivo de promover a boa governação política, económica e corporativa no continente. Até Dezembro de 2024, haviam aderido ao instrumento 44 países.
A adesão ao MARP é voluntária, estando a participação no processo aberta a todos os Estados-membros da UA. Os princípios que o norteiam baseiam-se no pressuposto de que todas as avaliações devem ser tecnicamente competentes, transparentes, credíveis e isentas de qualquer tipo de manipulação. Através de exercícios de auto-avaliação conduzidos pelos próprios Estados-membros, o MARP permite identificar boas práticas, desafios e oportunidades de melhoria, promovendo a adopção de políticas e práticas sustentáveis. O seu mandato está alinhado com os valores e objectivos da Nova Parceria para o Desenvolvimento de África (NEPAD), hoje integrada na “Agenda 2063” da União Africana.
O desempenho dos países é avaliado em quatro áreas principais, nomeadamente: Democracia e Governação Política, Governação e Gestão Económica, Governação Corporativa e Desenvolvimento Sócio-Económico. Graças a uma proposta submetida por Moçambique, foi recentemente introduzida uma quinta área temática, a dos Desastres Naturais, que visa reforçar a resiliência e a capacidade de resposta dos países africanos aos efeitos das mudanças climáticas e outros fenómenos extremos.
