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Maputo Sul extinta com dívidas bilionárias à China e à banca moçambicana

Maputo Sul extinta com dívidas bilionárias à China e à banca moçambicana

Foto da Presidência da RepúblicaO Governo decretou no passado dia 20 a extinção da Empresa de Desenvolvimento de Maputo Sul, cuja missão foi dada como cumprida após inauguração da ponte Maputo – Katembe e da estrada Circular da capital moçambicana. Contudo o @Verdade apurou que a Empresa Pública deixa para o erário dívidas de 39,2 biliões de meticais à China, outros 2,8 biliões de meticais à banca moçambicana e fechou o exercício de 2017 com um resultado líquido de 8,2 biliões de meticais negativos.

Criada em 2010 com objectivo inicial de gerir a construção da ponte Maputo- KaTembe, as estradas de ligação Maputo-Ponta de Ouro e Bela Vista-Boane e ainda a estrada Circular de Maputo a Empresa de Desenvolvimento de Maputo Sul foi declarada extinta pelo Conselho de Ministros pois a sua missão está cumprida de Novembro de 2018.

De acordo com o ministro das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos, João Machatine, a decisão não deve constituir nenhum alarme, pois é de lei, até porque existem duas empresas tradicionais, nomeadamente a Administração Nacional de Estradas e o Fundo de Estradas, que têm como mandato, fazer a gestão, manutenção e coordenação de toda a rede viária, incluindo mecanismos de financiamento.

“O desafio que temos pela frente cinge-se nas acções de manutenção e gestão das infra-estruturas. Toda a actividade subsequente será continuada por estas duas instituições”, disse Machatine, que garante a continuidade da assistência dos reassentados, para além dos processos relacionados com a manutenção e gestão das vias rodoviárias.

O que o Governo não revelou, mas o @Verdade descobriu, é que a da Empresa de Desenvolvimento de Maputo Sul acumulou ao longo destes 9 anos um bilionário passivo que deixa para os moçambicanos pagarem.

O empréstimo contraído pelo Estado ao EXIM Bank da China para suportar os custos, recorde-se inflacionados em mais do dobro, foram repassados à Empresa de Desenvolvimento de Maputo Sul como como Acordo de Retrocessão e a 31 de Dezembro de 2018 totalizavam 39.156.623.000 meticais, de acordo com o Relatório de Execução Orçamental do Governo.

O @Verdade sabe que ao contrário da ideia propalada pelo ministro da Economia e Finanças que a Maputo Sul iria “apresentar soluções de rentabilização da infra-estrutura e o Governo depois vai decidir o modelo de pagamento da dívida” na realidade o empréstimo já começou a ser amortizado, ainda antes da sua inauguração a 10 de Novembro e os fundos tem estado a ser disponibilizados pelo erário.

Dívidas e prejuízos operacionais da Maputo Sul “vai tudo para as Finanças”

Além desse empréstimos a Empresa de Desenvolvimento de Maputo Sul contraiu pelo menos 3 empréstimos à banca nacional cuja finalidade o Governo não revela mas o @Verdade apurou que parte terá sido usados para a comparticipação de 5 por cento que o Governo teve de fazer nos termos do acordo com a China, cerca de 1,8 bilião de meticais, todavia mais do que um bilião não foi possível apurar a sua finalidade pois o montante global da dívida rondava os 2,8 biliões de meticais.

O Tribunal Administrativo refere no seu Parecer à Conta Geral do Estado de 2017 que nessa altura o saldo em dívida da Empresa de Desenvolvimento de Maputo Sul era 2,8 biliões de meticais, montante entretanto assumido pelo Estado como Dívida Pública Interna.

Relatório e Parecer do TA sobre a Conta Geral do Estado de 2017

Mas Empresa de Desenvolvimento de Maputo Sul, responsável pela construção dos maiores projectos de infra-estrutura pós-independência, cometeu inúmeras infracções financeiras. Os contratos com os empreiteiros chineses foram pagos sem o visto obrigatório do Tribunal Administrativo, adendas foram realizadas nesses contratos ilegais à luz da lei moçambicana, contudo até ao momento nenhum gestor da Empresa Pública foi responsabilizado.

É importante notar que Executivo extinguiu esta Empresa Pública que nunca publicou as suas contas devidamente auditadas contudo o Tribunal Administrativo revelou que a Empresa Pública acumulou sucessivos resultados líquidos negativos que no fecho do exercício de 2017 totalizavam 8,2 biliões de meticais negativos.

Relatório e Parecer do TA sobre a Conta Geral do Estado de 2017

Entrevistado pelo @Verdade a respeito de como ficam as contas Empresa de Desenvolvimento de Maputo Sul agora está extinta o ministro Machatine esclareceu que: “Nós agora vamos montar uma equipa que vai fazer a gestão e apurar tudo o que existe, mas aquelas grandes dívidas da ponte, Circular vai tudo para as Finanças”. Portanto será assumidas como mais Dívida Pública a somar a existente que está em montantes insustentáveis.

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