O Orçamento de Investimento de Iniciativas Locais (OIIL), vulgo “Sete Milhões”, alocado anualmente aos 128 distritos moçambicanos, já criou cerca de 26 mil pequenos projectos, o que contribuiu para o aumento da produção e produtividade.
Mais de 108 mil novos postos de trabalho foram criados por estes projectos, essencialmente de moageiras, prensas de óleo, processadoras de vegetais e frutas, pequenas oficinas, motobombas, fabrico de tijolos queimados, pesca, fomento pecuário, produção de ovos, entre outros. O Ministro da Planificação e Desenvolvimento, Aiuba Cuereneia, que forneceu estes dados hoje, em plena sessão de perguntas ao Governo, no parlamento (AR), explicou que este fundo foi criado na sequencia da decisão de tornar o distrito base de planificação do desenvolvimento.
Em 2006, a alocação deste recurso era por igual (sete milhões de meticais por distrito), mas já em 2007 foi adoptado um outro critério. Assim, cada distrito recebe este valor, podendo ser diferente, para mais, tendo em conta o número da população (peso de 35 por cento), índice da pobreza (30 por cento), extensão territorial do distrito (20 por cento) e nível de colecta de receitas públicas (15 por cento).
Para responder a pressão que recaía sobre os sete milhões, tendo em conta as necessidades de investimento em infraestruturas, o Governo introduziu uma verba adicional de 2,3 milhões de meticais, mais tarde, incrementado, este ano, para 2,5 milhões de meticais. Esta verba é para despesas de decisão local em infra-estruturas de pequeno porte. Os projectos financiados por estas verbas são aprovados pelos conselhos consultivos, órgãos constituídos por pessoas com influência na comunidade.
Trata-se de chefes tradicionais, líderes religiosos, agentes económicos e funcionários públicos, eleitos pela população. Cuereneia vincou que é nestes conselhos onde se processa a harmonização dos interesses das comunidades, se articula as vontades das comunidades locais e os interesses do Estado, assegurando, assim, a legitimidade do exercício do desenvolvimento local participativo e sustentável.
A despesa do OIIL, de 2006 a 2008, foi de mais de três mil milhões de meticais (cerca de 113 milhões dólares). O Ministro disse ser por causa deste fundo que as áreas de cultivo aumentaram, e técnicas de produção melhoraram, reduzindo drasticamente as bolsas de fome. Em 2005, 801 mil pessoas foram atingidas pela fome, contra 450 mil, ate 2008.
