A chinesa Liu Fei, funcionária de um armazém, foi multada em 330.000 iuanes (54.200 dólares), ou 14 vezes o seu salário anual, por ter tido um segundo filho, e, se não pagar isso, significa que o menino não terá acesso aos direitos básicos, como educação e saúde.
O desespero de Liu levou-a a uma tentativa infrutífera de vender um rim e ao apelo de seu filho, de 8 anos, para que vendesse o dele. O dilema deles provocou agora uma rara batalha judicial contra a política do governo por negar ao menino um “hukou” ? registo de residência ? por causa das rígidas leis de planeamento familiar.
O caso será ouvido numa corte de Pequim, sexta-feira (6). A incapacidade de Liu de pagar a multa faz com que o seu filho, Xiaojie, fique sem uma identidade oficial. As autoridades de planeamento familiar de Pequim disseram a Liu em 2011 que ela não poderia obter um “hukou” se não pagasse.
“Quando eu vi (a multa), pensei que isso era inconcebível”, disse Liu, de 41 anos, a chorar. “Eu não tinha ideia de que seria multada num valor tão alto. Se eu soubesse, eu nunca teria dado à luz.”
A provação de Liu evidencia a punitiva natureza da política de planeamento familiar da China, que vai além das mais conhecidas histórias de mulheres forçadas a abortos e esterilizações, e mostra a situação de um número estimado em 13 milhões de crianças sem documentos, conhecidas como “crianças negras”.
Na China, a palavra “negro” implica alguma coisa ilegal, fora do normal ou não oficial. Liu pediu que ela e o filho fossem identificados por pseudónimos para evitar chamar a atenção. As autoridades de Pequim dão aos governos locais amplos poderes para pôr em prática a política de um filho só.
Mesmo que a China relaxe as normas, permitindo que milhões de famílias tenham uma segunda criança, a interferência do governo em assuntos familiares vai continuar. Os funcionários do sector de planeamento ainda pedem que as famílias entrem com pedido de licença para ter filhos, o que deixa a porta aberta para abusos.
Ma Jiantang, director do Escritório Nacional de Estatísticas, disse em 2011 que na maioria desses casos as autoridades negam os documentos para as crianças porque as famílias não puderam pagar as multas, segundo informou a mídia. Em Julho, uma rapariga de 16 anos em Sichuan, no sudoeste, recebeu um “hukou” depois de tentar suicidar-se tomando veneno, segundo a imprensa.
“A China é um país em que não se pode andar sem documentos”, disse Yang Zhizhu, um ex-professor de direito em Pequim, que perdeu o emprego em 2010 depois de ele e a mulher terem tido um segundo filho. “Sem um ‘hukou’, a pessoa não pode ir à escola, entrar no Exército, fazer um exame, casar-se, abrir conta no banco ou pegar um avião ou comboio.”
