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Luxemburgo é o terceiro país europeu a legalizar a eutanásia

Luxemburgo se tornou nesta terça-feira o terceiro país da União Europeia (UE) a legalizar a eutanásia, depois de Holanda e Bélgica, com a entrada em vigor de uma lei que reduz os poderes do soberano luxemburguês.

Segundo a lei promulgada pelo chefe de Estado, o grão-duque Henri, a partir de agora “não será punido penalmente e não resultará em nenhuma ação civil por danos e perdas o fato de um médico responder a um pedido de eutanásia ou assistência ao suicídio”.

O texto, aprovado em segundo turno pelos deputados em 18 de dezembro, havia provocado a oposição do grão-duque, que ameaçou não assinar o mesmo por suas convicções católicas.

Para evitar as dúvidas do monarca e uma crise institucional, o Parlamento luxemburguês modificou a Constituição e reduziu os poderes do soberano. Agora, o grão-duque não tem a capacidade de “sancionar” as leis para que sejam válidas, apenas as “promulga”.

Esta reforma pretende fazer Luxemburgo evoluir para uma monarquia puramente protocolar.

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