O lóbi das empresas de transporte de carga que impede a cabotagem marítima e o desenvolvimento do transporte de ferroviário em Moçambique subjugou os “representantes do povo” que por consenso aprovaram a revogação da norma que impede a importação de camiões com o volante à esquerda em detrimento do interesse Público, pois existem evidência que são os causadores de inúmeros acidentes de viação mortais na estradas nacionais.
As bancadas parlamentares dos partidos Frelimo, Renamo e MDM aprovaram por consenso, nesta quarta-feira (17), a revisão do nº 6 do artigo 117 do Código de Estrada que determina: “É proibida a importação de veículos com volante à esquerda para fins comerciais”.
O argumento do Governo, detalhado pelo ministro dos Transportes e Comunicação ao @Verdade, é que ditaram a revisão questões “económicas e estratégicas”.
“Por exemplo quiser comprar 10 camiões de uma marca específica em 2ª mão não encontras em lado nenhum. Na Inglaterra ou noutros mercados pequenos consegues 2 ou 3, e custam 70 a 80 mil dólares, e não se consegue fazer a standardização da frota. No entanto num mercado como o dos Estados Unidos da América a oferta é imensa e pode-se comprar 200 camiões da mesma marca e modelo, cada um deles a 40 a 50 mil dólares”, explicou Carlos Mesquita.
O titular dos Transportes alertou ainda que mesmo que a norma de mantenha no Código de Estrada será um desafio para Moçambique impor a lei aos transportadores dos países vizinhos onde foi tentado implementar a proibição mas os governos voltaram atrás. “Portanto se é uma questão de segurança temos de proibir também os outros, como é que fazemos isso”, questionou.
“A demanda de carga é cada vez maior em Moçambique e os sul-africanos estão a entrar porque as empresas nacionais não conseguem aumentar a frota. Há moçambicanos que estão a abrir empresas no Malawi e no Zimbabwe, onde podem importar camiões de volante à esquerda, e vêm operar em Moçambique”, disse ainda ao @Verdade o governante.
Na Assembleia da República o ministro Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos juntou aos argumentos a necessidade de importação de máquinas industriais e agrícolas alegadamente porque “a base assenta em veículos de volante à esquerda”.
“A revogação vai proporcionar ganhos significativos ao país, de uma forma geral somente Moçambique é que avançou com o plasmado no nº6 do artigo 6.3 do Protocolo da SADC sobre transportes” disse ainda Joaquim Veríssimo.
Renamo e MDM à favor do lóbi dos camiões
Intervindo em representação da bancada parlamentar da Renamo a deputada Carlota Salvador recordou que “mais do que uma concertação dos Países da África Austral (SADC) a inclusão desta norma no Código de Estrada em 2011 foi justificada pelo perigo que a condução de veículo de volante à esquerda representa num país onde a condução é feita pelo lado direito, que é o caso de Moçambique. Algumas informações relatam a ocorrência de alguns acidentes no Corredor da Beira envolvendo camiões de volante à esquerda que colidem como motas ou mesmo viaturas ligeiras com volante à direita”.
“É nosso entender que em vez de pensar apenas na facilidade de aquisição de tais camiões em mercados como os Estado Unidos, por exemplo, o Governo deve primeiro avançar com um profundo estudo de viabilidade envolvendo os principais actores e interessados no geral para o conhecimento básico dessa norma que para o nosso país ainda é estranha”, argumentou a deputada da Renamo.
Carlota Salvador ainda constatou que “O impulsionar do desenvolvimento sócio-económico é importante mas antes a segurança nas nossa estradas”, no entanto a deputada assim decidiu pela apreciação positiva da revisão, tal como toda a bancada parlamentar da Renamo.
Voto idêntico teve o MDM que pela voz da deputada Alcinda da Conceição justificou-se nestes termos: “A Proposta de lei que revoga o nº 6 do artigo 117 do Código da Estrada, irá permitir que os operadores nacionais não sofram uma concorrência infiel por parte de países de SADC, como Malawi, Zâmbia e Zimbabwe que embora subscritores do protocolo que proíbe a importação de veículos com volante à esquerda, importam viaturas com estas características com maior enfoque para os veículos de transporte de carga que transitam nas nossas estradas, fundamentalmente nos principais corredores de desenvolvimento do nosso país em detrimento dos operadores moçambicanos”.
“Com a adopção unilateral do Protocolo da SADC, o país perdeu a aceleração de desenvolvimento empresarial, ficando desta forma prejudicado. Isto é, retrocedendo o desenvolvimento do Sector do transporte”, argumentou ainda em representação da bancada parlamentar do MDM.
É mais uma vitória do lóbi dos empresários transportadores de carga que ao longo de década vem impedindo o desenvolvimento do sector de cabotagem marítima, que seria reabertura da “Estrada Nacional número zero” que no tempo colonial possibilitava viagens baratas de barco, de pessoas e carga, entre Maputo, Inhambane, Beira, Quelimane, Nacala e Pemba.
Esse lóbi tem conseguido manter os camiões como o transporte preferencial de carga da África do Sul para o Porto de Maputo em detrimento do mais barato transporte ferroviário. Aliás esses empresários são também responsáveis pela falta de investimentos de caminhos de ferro dentro de Moçambique.