A Livaningo, uma Organização Ambiental Não-Governamental, considera que o processo de reassentamento das famílias abrangidas pelo projecto de construção da Estrada Circular de Maputo obedece a critérios pouco claros e não justos e, por conseguinte, os visados são lesados.
O director-geral daquela organização, António Reina, disse ao @Verdade, nesta segunda-feira (21), que a partir de um trabalho feito junto das pessoas reassentadas concluiu-se que a avaliação dos imoveis é duvidosa, persiste a definição não clara e injusta das compensações, algumas famílias são retiradas dos seus espaços de forma compulsiva e coagidas a assinarem documentos que autorizam as estruturas a ocuparem as suas terras em condições de injustiça.
Para algumas pessoas retiradas de lugares considerados sagrados por, por exemplo, estarem sepultados os seus familiares, não houve respeito pelos aspectos tradicionais para a remoção de ossadas. Segundo António Reina, há uma fraca responsabilidade das autoridades municipais na disponibilização de espaços para os reassentados e o modelo de compensação que consiste no pagamento em dinheiro e atribuição de terrenos para a construção de casas não teve uma resposta satisfatória por parte dos órgãos indicados para sua execução.
Existe falta de acesso à informação e o que consubstancia isso é o facto de, neste momento, algumas famílias terem as suas casas já demarcadas sem, no entanto, terem sido contactadas pelas autoridades para a avaliação dos seus imóveis.
“Só sabem que não podem realizar nenhum tipo de obra e quando questionam as entidades envolvidas há uma discordância entre o que diz a empresa Maputo Sul e o conselho municipal”, disse Reina.
António Reina sublinhou que os cidadãos abrangidos estão a passar por momentos difíceis uma vez que não estão a ser reassentados no bairro de origem como havia sido acordado entre as partes, o que faz com que as crianças percorram longas distâncias para ter acesso à escola. Ademais, não existem condições mínimas de habitabilidade, há ausência de fontes de abastecimento de água, rede eléctrica, postos de saúde e vias de acesso em boas condições.
“O processo tem submetido as pessoas abrangidas a condições de vida indigna, violando, de alguma forma, os direitos legais e constitucionalmente consagrados uma vez que os espaços atribuídos não oferecem condições aceitáveis para sobrevivência, quer do ponto de vista económico assim como ambiental. Esta situação tem propiciado o aumento da instabilidade social das comunidades locais”, disse António Reina.
Para o nosso interlocutor, o quadro político-legal relativo ao reassentamento deve ser observado pelos servidores públicos com vista a garantir o bem-estar das pessoas afectadas. Há que se oferecer aos reassentados mínimas condições de transitabilidade e mobilidade urbana porque caso isso não aconteça a implantação de projectos de desenvolvimento como a Estrada Circular pode transformar-se numa verdadeira maldição para a vida das comunidades abrangidas.
