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Líderes africanos acusados de comprometer Carta da UA sobre direitos humanos

A Organização não Governamental (ONG) de defesa dos direitos humanos Human Rights Watch (HRW) acusou os líderes africanos de comprometerem a Carta da União Africana (UA) sobre os direitos humanos, ao decidirem que nenhum líder em exercício deverá comparecer num tribunal internacional.

No quadro destas decisões tomadas, sábado (12), durante a sua cimeira extraordinária de um dia, realizada em Addis Abeba (Etiópia), os líderes africanos solicitaram o adiamento dos casos relativos aos chefes de Estado do Quénia e do Sudão, Uhuru Kenyatta e Omar El Bechir, respetivamente, no Tribunal Penal Internacional (TPI). Ao comentar este facto, o diretor executivo da HRW para a Divisão África, Daniel Bekele, sublinhou que a decisão tomada durante a cimeira “compromete diretamente a Carta própria da UA e os princípios que proclamam a sua adesão ao Estado de Direito, ao respeito pelos direitos humanos e ao fim da impunidade”.

«Como se não bastasse, a mensagem da UA pronunciada em Addis Abeba para os Africanos é muito preocupante porque ela indica que a maior prioridade dos seus líderes não é o desenvolvimento, a boa governação, ou o respeito pelos direitos elementares, mas fazer com que estejam acima da lei, custe o que custar”, indignou-se Bekele.

Num comentário intitulado “Falta de Clarividência na Cimeira da UA”, Bekele criticou os líderes africanos por perderem um tempo tão precioso a debater sobre as relações dos Estados-membros com o TPI, em referência à agenda principal da cimeira. Ele interrogou-se “por que os líderes preferiram refletir sobre o TPI em vez de buscar soluções para numerosos conflitos no continente ou sobre a questão da pobreza que constitui ‘um ponto de estrangulamento’ para milhões de pessoas no continente?”. A seu ver, a triste verdade é que a principal agenda em Addis Abeba foi como proteger um punho de pessoas mais potentes em África.

«Os líderes da UA concluíram que, em vez de fazer face aos desastres urgentes para os direitos humanos que assolam os Africanos, a deslocação de milhões de pessoas obrigadas a refugiar-se no estrangeiro, o mais importante para eles é unirem as suas vozes para entravar o trabalho do TPI que se tornou numa última e melhor esperança para muitos destes Africanos, vítimas de atrocidades que implicam alguns dos seus líderes”, escreveu Bekele.

Efectivamente, a fim de salvaguardarem “a ordem constitucional, a estabilidade e a integridade dos Estados-membros”, os líderes africanos decidiram sábado último em Addis Abeba que “nenhum chefe de Estado ou de Governo dum país membro da UA ou seja quem for que aja como tal deve comparecer num tribunal internacional durante o seu mandato”.

Tendo em conta os casos africanos no TPI, os líderes do continente negro acusaram esta jurisdição internacional, baseada em Haia (Países Baixos), de visar só os Africanos.

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