As vítimas de violações sexuais durante a Revolução na Líbia serão tratadas como “vítimas de guerra” e beneficiarão de assistência médica, financeira, habitacional e educativa, segundo um decreto divulgado, quarta-feira, pelo Governo líbio.
O decreto foi transmitido ao Congresso Nacional Geral (CNG, Parlamento) para a sua adopção. A presidente de honra da União Internacional de Defesa dos Direitos Humanos (UIDDH), Saher Belhassen, saudou esta medida, sublinhando que milhares de mulheres aguardam por ela.
“Esperamos que outros países do mundo adoptem a mesma providência”, acrescentou Belhassen, notando que trata-se duma «primeira no mundo». Ela anunciou que a sociedade civil e a UIDDH vão prosseguir os apelos ao Parlamento líbio para que este assuma as suas responsabilidades para com as vítimas, adoptando o texto sob forma de lei.
O regime de Khadafi foi acusado de utilizar a violação sexual como «arma» contra a Revolução lançada em 2011. A maior parte dos actos de violência sexual foram cometidos em Misrata (oeste) durante as primeiras semanas da insurreição que foram as mais mortíferas da revolta. Mas até ao presente, nenhum inquérito foi aberto sobre os casos de violações sexuais consideradas na Líbia como um assunto tabu, pois as vítimas recusam-se a falar do assunto.
