Uma nova Lei Orgânica do Banco de Moçambique (BM) está na forja, no quadro dos preparativos da criação do futuro Banco Central da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), facto que deverá ocorrer a partir de 2016, altura da criação da União Monetária e Económica da região.
O governador do Banco de Moçambique (BM), Ernesto Gove, que anunciou o facto em resposta ao Correio da manhã sobre os passos em curso para a concretização daquele desiderato, disse que, após a conclusão do esboço do novo dispositivo legal, este será apresentado ao Ministério das Finanças para se pronunciar sobre o documento e posteriormente ao Conselho de Ministros para aprovação.
“A seguir àqueles passos, será a vez de o documento ser submetido para apreciação e aprovação pela cimeira de chefes de Estado e de Governo da SADC, encontro que se responsabilizará pela criação do Banco Central da SADC, depois de produzidas leis orgânicas dos bancos centrais da comunidade”, explicou Gove.
Realçou que o Banco Central da SADC será um instrumento que se espera venha a facilitar o processo de criação da União Monetária e Económica da África Austral, através da harmonização das leis orgânicas dos bancos centrais, objectivo principal das políticas monetária e cambial e fortalecimento e uniformização dos sistemas de pagamento e sofisticação do papel da supervisão bancária. Comité de Governadores.
Refira-se que, em 2018, deverá começar a circular a moeda única da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral como última etapa da integração económica da região que começou com o estabelecimento da Zona Livre do Comércio, em 2008, estando prevista para 2010 a criação da União Aduaneira e em 2015 do Mercado Comum.
A criação do Banco Central da SADC está a ser dirigida pelo Comité de Governadores dos Bancos Centrais que existe desde 1995 para coordenar o processo de integração dos mercados financeiros e de capitais dos países membros da SADC e harmonizar as políticas monetárias e cambiais.
