Por ocasião da passagem do 21° aniversário da entrada em vigor da Lei n° 18/91, de 10 de Agosto (Lei de Imprensa), o Conselho Superior de Comunicação Social (CSCS) considera que a actividade jornalística no país ainda enferma de muitos problemas.
O órgão regulador do sector no país, em comunicado de imprensa enviado à nossa Redacção nesta quarta-feira, enalteceu com satisfação a entrada em vigor daquela importante lei visto que criou no país um ambiente favorável ao exercício da liberdade de Imprensa o que, na sua óptica, tem resultado no surgimento de novos meios de comunicação social em todos os cantos do país.
Para o CSCS, este ambiente permite que cada vez mais moçambicanos tenham acesso à informação e a um vasto espaço para fazerem ouvir a sua voz, os seus problemas, os seus anseios e as suas experiências de luta pelo desenvolvimento do país. Todavia, o comunicado não veio apenas pintado à rosa.
O CSCS reconhece que apesar dos avançados registados, subsistem em Moçambique alguns constrangimentos que os profissionais da área têm colocado como, por exemplo, o ainda difícil acesso às fontes oficiais de informação, a intimidação de jornalistas por via de processos judiciais, as deficientes condições salariais e de trabalho em alguns órgãos de informação e o desconhecimento da própria Lei de Imprensa por parte de alguns “homens da pena”.
Entretanto, o CSCS afirma estar a par de todos estes problemas e recomenda que todos os intervenientes no processo da comunicação social, com destaque para Redacções, pautem por um maior aperfeiçoamento técnico-profissional dos jornalistas de modo que estejam cada vez em melhores condições de abordar os assuntos que lhes chegam às mãos.
Para assinalar a data, o CSCS irá promover já no próximo dia 16 um debate público subordinado ao tema “O Estado Actual da Liberdade de Imprensa, de Expressão e de Informação no País” no Estúdio Auditório da RM em Maputo, a partir das 14h30.
