Legislação eleitoral põe em causa o diálogo entre Governo e Renamo A legislação eleitoral, primeiro ponto da agenda apresentado pela delegação da Renamo para fazer parte do diálogo entre este e o Governo de Moçambique, está a criar contradições entre as partes.
As duas delegações efectuaram a quinta ronda de negociações esta segunda-feira (11), mas não houve consenso em relação a discussão da legislação eleitoral. Enquanto a delegação governamental entende que o pacote eleitoral foi discutido e que o impasse se registou no momento de decidir quem deveria submeter os documentos à Assembleia da República, a da Renamo diz que durante os cerca de 20 horas em que durou o encontro não houve debate de legislação eleitoral.
O móbil disso, segundo o chefe da delegação da Renamo, Saimone Macuiane, é o facto de o Governo ter decidido abster-se de debater com a Renamo este ponto, por entender que existe um órgão competente que tratar de matéria legislativa no País, que é o Parlamento moçambicano.
Por via disso, o Executivo remeteu à Assembleia da República qualquer responsabilidade de se alterar o pacote eleitoral. O facto é que na sua resposta a solicitação do partido d Afonso Dlhakama de debater a legislação eleitoral, o Governo refere que: “De acordo com o princípio da separação de poderes plasmados na Constituição da República, a matéria da aprovação e ou alteração de leis transcende a competência do Governo, pelo que se abstém de tecer mais considerandos sobre o assunto.
Perante esta situação, e depois da última ronda de conversações não ter produzido consensos em relação ao ponto em referência, a Renamo veio esta terça-feira (11) ao público acusar o Governo de falta de seriedade. A Renamo diz que não encontra sentido na recusa, por parte do Governo, em dialogar o actual pacote eleitoral, uma vez que se havia acordado que este assunto faria parte da agenda das negociações.
“Não se compreende a atitude do Governo de recusar debater este ponto relativo a legislação eleitoral, quando nos termos da referência adoptado pelas partes se comprometeu que iria respeitar o método de colaboração e consulta determinado a realizar os superiores interesses do povo moçambicano (…), disse o chefe da delegação da Renamo, Saimone Macuiane.
A Renamo vai mais longe e questiona se o Governo ao recusar a presença de facilitadores nacionais e observadores internacionais pretendia manipular as negociações ao seu favor? A delegação do partido de Afonso Dlhakama diz que a sua ida a próxima ronda de diálogo depende da “seriedade e responsabilidade do Governo”. Mas este não explicou claramente como é que o Executivo deve mostrar essa seriedade e responsabilidade.
Por seu turno, o ministro de Agricultura, José Pacheco, que lidera a delegação governamental, disse que as conversações continuaram, pois o Governo esta aberto para o efeito. Pacheco recusou-se, contudo, a tecer mais comentário sobre este assunto.
Entretanto, as partes parecem discordar quanto ao ponto a ser discutido na próxima ronda. É que por um lado a delegação da governamental entende que o ponto relativo a legislação eleitoral já foi ultrapassado e que na próxima ronda deverá ser introduzido outro ponto da agenda, e de outro lado a delegação da Renamo que afirma que, a haver a próxima ronda deverá se retomar o assunto sobre a legislação eleitoral.
Macuiane terminou a sua intervenção afirmando que para a Renamo “é imperioso que se alcance um acordo político sobre as questões eleitorais”
