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Lançado em Maputo boletim para divulgar assuntos sobre o Direito Constitucional

O Governance and Development Institute (GDI) ou Instituto de Apoio à Governação e Desenvolvimento, lançou, esta quinta-feira (13), em Maputo, um newsletter-Observatório Constitucional com o propósito de informar à população sobre os assuntos relacionados com o Direito Constitucional.

O vice-ministro da Justiça, Alberto Nkutumula, disse que se está perante um veículo de comunicação vital porque através dele a sociedade vai se informar sobre os acontecimentos relativos o Direito Constitucional, assegurar o registo dos debates feitos nesta área e funcionar como uma biblioteca através da qual as gerações vindouras conhecerão os passos seguidos pela Jurisprudência moçambicana.

O editor-chefe do newsletter-Observatório Constitucional, Gilles Cistac, disse que o mesmo vem responder, em parte, à necessidade de difundir o processo da revisão constitucional para que a população também o saiba.

Segundo Cistac, considera a revisão constitucional não vai acontecer em 2013 porque ainda há muito trabalho por fazer, sobretudo relacionado com a divulgação para o conhecimento público. O Governo deve redobrar esforços para que o documento seja aprovado pelo menos até o segundo semestre do próximo ano.

A oficial de comunicação e informação do GDI, Ana Sambo, disse que com a publicação do Observatório Constitucional, a população rural e urbana passa a ter informação sobre os passos dados pela Assembleia da República em relação à revisão da Constituição da República e outros temas da área do Direito.

Ela referiu que a instituição na qual trabalha vai reproduzir o boletim em várias línguas para que informação chegue a todas camadas sociais e, assim, ajudar a despertar nos moçambicanos a importância do exercício dos seus direitos, deveres e da cidadania.

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