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Justiça formaliza criação das prisões de menores

O Ministério da Justiça acaba de consolidar a criação de um novo tipo de prisão denominado Centro Juvenil para Menores Inimputáveis, que vai albergar reclusos com idades inferiores a 21 anos.

A implementação desse novo tipo de prisões visa fazer face às constantes violações a que os menores eram sujeitos dentro das celas, por parte dos reclusos de idade superior. Este facto foi anunciado pela titular da pasta da Justiça, Benvinda Levi, momentos depois de ter inaugurado 96 celas para reclusos menores de 21 anos de idade na Penitenciária Industrial de Nampula. Segundo Levi, o governo pretende, com a medida, descongestionar as cadeias provinciais que albergam, com frequência, elevado número de reclusos menores de 16 anos. No quadro deste programa, o Ministério da Justiça abriu, recentemente o Centro Juvenil na cidade do Maputo, e, neste momento, encontra-se em fase conclusiva o da Beira, ao qual se seguirá um outro na cidade de Nampula. Reconheço que em qualquer cadeia provincial do pais existem reclusos menores de 16 anos. E o que queremos é a separação dos reclusos de menoridade, colocando-os em celas diferentes.. Revelou a governante moçambicana. De acordo, ainda, com a ministra, este é um dos actuais desafios do governo, cujo projecto, a nível do país, deverá ficar concluído no espaço de um ano.

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