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Justiça egípcia aprova que governo expulse estrangeiros homossexuais

A justiça egípcia aprovou as medidas adoptadas pelo Ministério do Interior para expulsar estrangeiros homossexuais do país e proibir que eles retornem novamente ao Egipto.

A decisão, emitida na terça-feira pelo Tribunal Administrativo, rejeita o recurso de um cidadão líbio denunciado em 2008 por manter relações homossexuais e que foi posteriormente deportado, segundo confirmaram fontes judiciais.

A investigadora da Iniciativa Egípcia para os Direitos Pessoais Dalia Abdelhamid disse que a lei egípcia permite ao Ministério do Interior expulsar – sem recorrer aos tribunais – qualquer cidadão estrangeiro que efectue “ações que ameacem a segurança nacional ou que infrinjam a moral publica”.

Abdelhamid qualificou a sentença de “grave” e expressou os seus temores de que ela “possa ser usada contra qualquer estrangeiro que não seja do agrado das autoridades e por isso expulso sob o pretexto de ser homossexual”.

Segundo a decisão do Tribunal Administrativo, o Ministério do Interior tem competências para proteger “o interesse público e os valores religiosos e morais e impedir que se propague a imoralidade na sociedade”.

O cidadão líbio que apresentou a denúncia pedia a anulação da sua deportação, e alegava que tinha passaporte em dia e morava no Egipto desde 2006. Além disso, argumentava que antes da sua expulsão estudava na Academia Árabe de Transporte Marítimo, no Cairo, e que ao ter seu nome incluído na lista de pessoas que têm a entrada proibida no Egipto foi impedido de concluir a sua formação.

Abdelhamid denunciou que cerca de 200 homens foram detidos desde Outubro de 2013 acusados de “praticar acções imorais” (homossexualismo) no Egipto, e muitos deles foram condenados à prisão. “Há muitos casos em que as pessoas não foram detidas cometendo esse ‘delito’ em flagrante”, acrescentou a activista.

Fontes da polícia explicaram que se homossexuais foram flagrados praticando actos de “libertinagem” eles são detidos, no caso de egípcios, e deportados, no caso dos estrangeiros. Poucos casos de estrangeiros chegam nos tribunais. Em relação ao líbio, houve uma sentença pois ele mesmo recorreu da sua expulsão perante a justiça.

A lei egípcia não persegue explicitamente o homossexualismo, mas o que denomina “libertinagem”, por isso os processados sempre enfrentam acusações de práticas imorais. Em Novembro, um tribunal sentenciou a três anos de prisão oito cidadãos por terem aparecido em um vídeo no qual se representava um suposto casamento gay num barco no rio Nilo, embora a pena tenha sido posteriormente rebaixada para um ano.

Um dos casos mais controvertidos foi a detenção, em 2001, de 52 pessoas no navio “Queen”, no Cairo, frequentado então por homossexuais. No julgamento do caso, 21 dos processados foram condenados a três anos de prisão e trabalhos forçados.

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