Abriu esta segunda-feira (03) o ano judicial em Moçambique e a tónica dominante foram os problemas de costume, dentre os quais a lentidão na tramitação processual, o que impede o aceso à justiça pela população. Em 2013, na província de Nampula, por exemplo, foram julgados 15.562 casos, porém, há 16.567 processos pendentes.
Para justificar essa letargia, os magistrados daquela parcela do país queixam-se da falta de meios e condições para trabalharem em prol do povo. Eles alegam que a morosidade que se verifica na tramitação de processos tem a ver com o facto de os juízes distritais não terem casas nos distritos, onde geralmente há mais gente que demanda a justiça. E o Tribunal Provincial de Nampula gasta, em média, mensalmente, 349.889 meticais em arrendamentos de domicílios para os juízes distritais.
Dimas Marôa, Juiz presidente do Tribunal Judicial Provincial de Nampula, disse que o dinheiro acima referido inclui as despesas de aluguer de viaturas, alimentação, combustível, manutenção regular das viaturas, ajudas de custo, dentre outras mordomias. Mas nenhum distrito da província dispõe de um carro para facilitar o trabalho dos magistrados, facto que, na sua opinião, revela que o Governo não valoriza o esforço que os juízes empreendem no exercício das suas funções.
Dimas Marôa considerou ainda que o Governo continua a afectar viaturas para as direcções distritais mas os magistrados são excluídos desses benefícios. O delegado provincial do Instituto do Patrocínio e Assistência Jurídica (IPAJ) de Nampula, Jorge Ferreira, defendeu a necessidade de valorizar os Direitos Humanos e dispor de quadros que não se envolvem em actos de corrupção no sentido de tornar a justiça mais abrangente.
Jorge Ferreira disse que não são apenas os juízes que não têm casas, mas também há distritos onde os magistrados desenvolvem as suas actividades em infra-estruturas emprestadas ou arrendadas, o que impossibilita o cumprimento dos planos de trabalho. E os cidadãos continuam longe dessas instituições.
O delegado referiu, como exemplo, nos distritos de Eráti, Malema, Angoche, Mogovolas e Meconta, onde a população percorre mais de 80 quilómetros para ter acesso às instalações do sector da justiça. Moma e Ribáuè são os únicos distritos com instalações apropriadas.
Na província da Zambézia, a Ordem dos Advogados constatou que um cidadão lesado pelo Estado não tem direito à justiça e o sistema montado desde a tramitação processual à localização das instituições veda esse privilégio.
Segundo Anastácio Nhomela, da Ordem dos Advogados, o Tribunal Administrativo não passa de um órgão de justiça que apenas defende os interesses do Governo em detrimento dos cidadãos.
“Desde a sua implantação na província da Zambézia, a 19 de Outubro de 2012, dos mais de 100 processos registados, a Ordem dos Advogados nunca teve a inscrição de vistos julgados pelo Tribunal Administrativo a favor de uma pessoa singular.”
Anastácio Nhomela acrescentou que os magistrados afectos ao Tribunal Administrativo estão preocupados em promover a corrupção, enquanto os juízes daquela região limitam-se em defender os comerciantes da praça em troca de honorários avultados, relegando para o último plano a necessidade de a população estar defendidas. Refira-se que a província da Zambézia possui 22 juízes, contra 34 necessários, sendo que quatro não possuem formação em matérias de direito.
