A Associação Moçambicana de Juízes (AMJ) defende que o Estado deve criar mecanismos de segurança para os magistrados para evitar que estes desempenhem o seu papel, num clima de ameaças.
Num debate que teve lugar na quarta-feira, 8 de Maio, por ocasião do Dia do Juiz, a agremiação apelou à aprovação de um quadro legal que garanta a protecção dos profissionais da classe e que defina as instituições que vão zelar pela sua aplicação.
“Não podemos trabalhar num regime em que o juiz, a sua família, bem como os tribunais não têm segurança. O juiz é um servidor público e cabe ao Estado garantir a sua segurança”, considerou Carlos Mondlane, presidente da AMJ, para quem esta questão não tem merecido a devida atenção.
Por exemplo, Carlos Mondlane apontou o facto de as contribuições relativas à segurança dos magistrados, enviadas pela AMJ e outras classes à Assembleia da República no âmbito da revisão do Estatuto dos Magistrados Judiciais, não terem sido incluídas no texto final.
“Ficámos seguros de que a matéria seria aprovada, mas quando saiu o texto final a parte que, para nós, era importante, não foi tida em conta, e continuamos a ter juízes que têm de fazer o papel de ‘super-homem’ para enfrentar todos os riscos inerentes à profissão”, justificou Carlos Mondlane.
Para o presidente da AMJ, a segurança dos magistrados não deve ser vista como um privilégio, mas como uma necessidade: “Apesar da nossa luta, ainda não conseguimos lograr que fosse aprovado um quadro legal que garanta a nossa segurança, mas continuamos a ter juízes que estão a ser ameaçados. Nós não queremos mais juízes Silicas, procuradores Vilanculos e outros por falta de um elemento que cabe ao Estado: a protecção”.
O debate teve como orador o antigo director nacional dos Serviços Penitenciários, Domingos Chame, que, na ocasião, sugeriu a criação de uma unidade técnica especializada para garantir a segurança do sector judiciário, à semelhança do que acontece em muitos países.
“A criação dessa unidade reduziria o nível de vulnerabilidade dos magistrados. Antes, as ameaças (aos profissionais da classe) eram presumidas, mas depois passaram a ser reais e ainda prevalecem”, considerou Domingos Chame, que disse ser contra a alocação de armas aos magistrados por considerar que estes não estão preparados para (re)agir de forma rápida, segura e eficaz em caso de necessidade.
Entretanto, ainda de acordo com Domingos Chame, na falta de um quadro legal ou de uma unidade técnica, é possível, nas actuais condições, garantir a segurança dos magistrados.
“Existem instrumentos legais que podem ser aplicados para ultrapassar este problema. Por exemplo, os tribunais, a par de outras instituições, são definidos como instalações estratégicas, ou seja, são prioritárias quando se trata de matérias de segurança”, explicou o orador, quando confrontado com a alegada falta de efectivo policial para guarnecer os tribunais em muitos pontos do País, principalmente nas horas de expediente, quando decorrem os julgamentos, deixando os magistrados numa situação de risco.
