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Juíza autoriza detenção de supostos assassinos de Gilles Cistac sem provas

A juíza de direito Judite António Correia, da Secção de Instrução Criminal do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, chancelou a prisão de dois indivíduos que respondem pelos nomes de Lúcio Manuel Chembene e Arsénio Eduardo Nhaposse, de 40 e 34 anos de idade, nos calabouços da Cadeia de Máxima Segurança, vulgo BO, acusados de envolvimento no assassinato do constitucionalista Gilles Cistac, a 03 de Março último, mesmo reconhecendo que não existem factos para a legalização da detenção, o que levanta a possibilidade de se estar a privar a liberdade de gente que não tem nada a ver com o caso.

Gilles Cistac foi morto quando saía de um café na cidade de Maputo. Arnaldo Chefo, porta-voz do Comando da Polícia da República de Moçambique (PRM) em Maputo, disse à Imprensa, na segunda-feira (13), que a corporação está no encalço de outros dois elementos, dos quatro que são indiciados de matar Cistac, dos quais um de raça branca.

A legalização da prisão dos visados aconteceu na última sexta-feira (10), data em que, por sinal, a juíza Judite Correia, disse no auto de perguntas aos indiciados, processo número 797-B/15, que apesar de concluir que não existem indícios bastantes de Lúcio Chembene e Arsénio Nhaposse terem praticado os factos de que são acusados, reitera a validade da detenção por serem insuficientes as medidas sobre a liberdade provisória.

A PRM, que pretendia apresentar os presumíveis assassinos aos órgãos de comunicação social, o que viola a presunção de inocência, recuou, não avançou detalhes das circunstâncias em que os acusados foram detidos e justificou que é prematuro apresentá-los publicamente porque não pretende interferir na investigação.

Lúcio Chembene caiu nas malhas da Polícia a 01 de Abril corrente, em Maputo, vive no bairro do Chamanculo B, é electricista de profissão e empresário na área de transportes e não sabe porque razão foi preso, na sua zona, segundo consta do auto de perguntas feitas na presença de Arone Nhaca, representante do Ministério Público.

Por sua vez, Arsénio Nhaposse, morador no bairro da Machava Bunhiça, na Matola, já foi preso em 2013 por roubo de material informático. A sua mais recente detenção deu-se a 02 e Abril em curso na porta da sua casa e levado para as instalações da Unidade de Intervenção rápida sem nenhuma explicação. No mesmo local a Polícia manteve Lúcio, que de acordo com o processo a que nos referimos é amigo daquele. Consta que ambos frequentavam um bar sito no Chamanculo, onde Arsénio alega ter nascido e passado a sua infância.

Os acusados afirmaram que não conhecem Cistac, porém, Judite Correia concluiu que, pese embora a detenção tenha ocorrido fora do flagrante delito, autorizava a prisão de Lúcio e Arsénio e as entidades competentes deviam conduzi-los para um estabelecimento competente. Os visados incorrem a penas que variam de 20 a 24 anos de prisão maior. O auto de perguntas aos arguidos, constituído por cinco páginas, é basicamente vago e não reúne nenhuma matéria que dite a permanência dos visados na cadeia.

Recorde-se que no dia do bárbaro assassinado a Polícia, através do seu porta-voz, Orlando Modumane, afirmou que o crime foi perpetrado por quatro indivíduos, três de raça negra e um de raça branca. Na altura a PRM afirmou que os tiros fatais foram disparados pelo indivíduo de raça branca.

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