As Organizações da Sociedade Civil moçambicanas que acompanham os trabalhos das multinacionais, com vista a assegurar que os direitos das comunidades onde essas firmas se estabelecem sejam salvaguardas, continuam vítimas de actos de intimidação. O caso mais recente deu-se na província de Tete envolvendo activistas e técnicos da Justiça Ambiental (JA). Os trabalhadores da companhia em alusão acusaram esta instituição que actua na área de defesa do meio ambiente de instigar a população a realizar manifestações contra a exploração mineira localmente.
A 04 de Junho em curso, a mineradora indiana Jindal tentou pela terceira vez, em menos de um ano, inviabilizar o trabalho de uma equipa da JA, durante o levantamento de dados no âmbito de trabalhos de pesquisa, monitoria e advocacia, no distrito de Changara, na província de Tete. “A equipa composta por três membros foi barrada, intimidada e ameaçada por alguns funcionários da empresa Jindal, quando pretendia visitar a comunidade de Cassoca”, denuncia aquele organismo.
“A Jindal está a explorar uma das maiores minas de carvão a céu aberto a funcionar desde de 2013, cuja área abrange as terras comunitárias e as próprias comunidades, que sempre viveram nessa área, permanecem com a mina em pleno funcionamento e são vitimas de violação constante dos seus mais elementares direitos e liberdades fundamentais, incluindo os direitos sobre a terra e a violação do direito ao ambiente devido à poluição do ar causada pela Jindal”, indica um comunicado enviado ao @Verdade.
A área de exploração da mina foi cedida pelo Governo de Moçambique e a mina entrou em funcionamento sem que o Estudo de Impacto Ambiental tivesse sido concluído e aprovado nos termos da lei e não houve reassentamento, nem outra forma de protecção dos direitos das comunidades afectadas pela exploração da mina.
A equipa da JA, pretendia visitar a comunidade de Cassoca e ao chegar à cancela que dá acesso aos escritórios da empresa e à área de concessão da Jindal, a única via de acesso, identificou-se devidamente e informou aos seguranças no local para onde pretendia ir, bem como os trabalhos a realizar.
No entanto, foi-lhes de imediato dito que teriam de obter autorização junto aos seus superiores para permitir a realização dos trabalhos em questão. Ademais, os seguranças informaram que a equipa da JA deveria apresentar-se ao conselheiro da empresa e ao responsável pelos assuntos sociais, reassentamentos e responsabilidade social da empresa.
Com efeito, foram recebidos por uma equipa de seis pessoas, incluindo dois líderes locais do povoado de Cassoca, também funcionários da empresa Jindal, os quais colocaram várias questões, particularmente sobre o interesse da JA naquela comunidade e sugeriram que ao invés de falar com os membros comunitários, a equipa da JA deveria falar com os líderes das localidades ali presentes que, segundo eles, são as pessoas indicadas para dar informações.
“A nossa recusa a esta proposta e insistência em falar directamente com os membros comunitários provocou muito desconforto e de imediato cessou a pouca cordialidade demonstrada, o ambiente tornou-se pesado, com discursos intimidatórios”.
O conselheiro da Jindal e responsável pelos assuntos sociais e relações inter-industriais acusou injustamente a JA de ser instigadora e responsável pelas manifestações levadas a cabo pelas comunidades contra a empresa Jindal, bem como de instigar à violência.
O interrogatório durou cerca de duas horas e no final, os membros da JA foram autorizados em tom de ameaça que poderiam ir a Cassoca, mas que a Jindal não se responsabilizava pelo que pudesse vir a acontecer à equipa da JA, como resultado da visita.
Portanto, a atitude da Jindal consistiu, uma vez mais, em ilegalmente impedir, com base em ameaças, intimidações e limitação do direito à liberdade de circulação, o contacto da JA com as comunidades que se encontram no interior da área de concessão.
A Jindal não quer que a sociedade moçambicana, assim como a comunidade internacional, tenham conhecimento dos impactos das suas actividades a nível das comunidades. Perante estas atitudes da Jindal, que têm sido recorrentes, porque o Governo permanece em silêncio perante as várias irregularidades da empresa, e nas poucas situações em que se pronuncia fá-lo em defesa da mesma? Perante essa situação, a Justiça Ambiental questiona: quem defende os interesses das comunidades?
