Instituto de Patrocínio e Assistência Jurídica (IPAJ) na província de Nampula, diz ter assistido, entre Janeiro a Setembro, um total de 11.183 casos estimando-se em 69.8 por cento do universo de 16 mil previstos para o ano de 2009.
Dentre os casos assistidos, 5.348 foram de âmbito criminal, 3.234 cível, 1.343 laborais e 1.258 de menores. Cirilo Leandro Pereira, Presidente da Comissão Provincial para Reforço da Legalidade na província de Nampula, disse que, com vista a imprimir maior celeridade na tramitação dos processos, a Procuradoria Provincial da República nomeou seis procuradores licenciados em Direito para os distritos de Malema, Ribáuè, Nacala-Porto, Meconta, Ilha de Moçambique, além de Nampula-Rapale.
E revelou que foi criada uma delegação para prestar assistência permanente ao Gabinete de Atendimento à Mulher e à Criança, vítimas de violência doméstica, para além da colocação, na província, de um magistrado do Ministério Público para lidar exclusivamente com assuntos relacionados com menores. Entretanto, aquele magistrado reconhece que a assistência jurídica ao cidadão carenciado, através do IPAJ, conheceu significativas melhorias mercê da afectação de um Procurador permanente.
Relativamente ao acesso do cidadão à Justiça, o nosso entrevistado referiu que a Procuradoria Provincial afectou também um magistrado permanente junto das instituições da Polícia da República de Moçambique, cuja missão consiste na fiscalização diária às esquadras e comandos distritais da corporação por forma a regular a legalidade das detenções e o cumprimento dos prazos de prisão preventiva. De acordo com a fonte, na área infraestrutural, decorrem acções de construção de raiz e reabilitação dos Tribunais Judiciais distritais e Centros Prisionais nos distritos de Muecate, Monapo, Ribáuè e Nampula-distrito.
Apesar dos vários constrangimentos que afectam o funcionamento do sector, decorrentes, sobretudo, da exiguidade de recursos humanos qualificados, insuficiência de instalações melhoradas e de meios de trabalho, com enfoque para o departamento de Investigação Criminal (PIC),Cirilo Pereira manifestou-se congratulado com os resultados encorajadores alcançados nos últimos anos comparativamente aos anteriores.
Comemorado sob lema ” Pela Consolidação de Estado de Direito Democrático”, o Dia da Legalidade na cidade de Nampula comportou várias actividades de carácter cultural e social, com destaque para a deposição de uma coroa de flores na Praça dos Heróis, visitas aos estabelecimentos prisionais, marcha acompanhada pela Banda Militar, bem como visita ao gabinete do governador da província, além de partidas desportivas.
De referir, ainda, no âmbito das acções levadas a cabo pela Comissão Provincial do Reforço à Legalidade na província de Nampula, o registo gratuito de crianças naquele dia nos distritos de Nampula-Rapale, Ribáuè, Murrupula, Malema, Mogincual, Angoche, Moma, Muecate e Mecubúri.
