O Provedor de Justiça, Isaque Chande, prestou, na quarta-feira (31), à Assembleia da República (AR), a sua informação anual e não deixou dúvidas de que as instituições que deviam garantir o apregoado acesso à justiça e defender a apetecida legalidade não levam a peito as queixas dos cidadãos, nem as suas recomendações, facto que enfraquece o seu trabalho.
Várias entidades públicas e do Estado, tais como os ministérios do Interior, do Trabalho, Emprego e Segurança Social, da Agricultura e Segurança Alimentar, da Terra, Ambiente de Desenvolvimento Rural, da Saúde, da Defesa Nacional, negam obedecer os apelos do Provedor de Justiça e até desafiaram ordens judiciais. Nada lhes acontece.
Segundo Isaque Chande, os conselhos municipais também não ficaram para atrás, tendo alinhado no desvirtuamento do papel do Provedor de Justiça e na violação dos mais elementares direitos dos cidadãos.
A edilidade de Maputo, por exemplo, não respondeu ao pedido formulado por uma cidadã que deseja a resolução de um conflito que tinha com a vizinha em torno de uma obra de construção que causava danos à sua residência. O Provedor de Justiça instou o município a tomar providências necessárias, no prazo de 60 dias, com vista a “repor a legalidade e justiça”, o que não foi acatado.
Não é a primeira vez que o pelouro dirigido por David Simango procede desta forma que coloca os queixosos numa situação de nervos em franja.
De acordo com Isaque Chande, das 32 recomendações endereçadas a vários organismos, entre Abril de 2017 e Março de 2018, período a que se refere o informe, apenas 10 foram acatadas.
Das instituições que mandaram passear o Provedor de Justiça ou fazem ouvidos de mercador aos seus apelos e exortações constam também os estabelecimentos de ensino.
No ano passado, uma conservadora dos Registos Centrais recusou registar uma moçambicana à qual negou esse direito mesmo depois de uma decisão do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo (TJCM), que mandava a visada preceder ao registo num prazo de 30 dias.
Reagindo a estas anomalias, o deputado da bancada parlamentar da Frelimo, Lucas Chomera, disse que o seu partido espera que Isaque Chande seja “inovador e criativo na forma de actuação e no modo de colaboração com as instituições do Estado”, porque só assim a sua intervenção será “mais eficaz.”
Depois de ouvir Isaque Chande a lamentar pelo facto de as instituições da Administração Pública não cumprirem as decisões dos tribunais, até para simples cidadãos, José Lobo, deputado da bancada parlamentar do MDM, considerou que em Moçambique o Provedor de Justiça “não tem nenhum poder decisório”.
Assim, ele não dispõe de mecanismos para acabar com os males que afectam a Administração Pública e as violações de direitos a que o povo está sujeito.
O Provedor não passa de “um mero espectador” de lamúrias e só pode assistir, impotente, aos desmandos cometidos. Na óptica de Mohamade Yassine, da bancada parlamentar da Renamo, em todo o país há falta instituições para onde os cidadãos podem endereçar as suas queixas e reclamações. Por isso, o “Provedor de Justiça é uma figura decorativa.”
Yassine disse ainda que Isaque Chande não terá vida fácil na função que acaba de assumir, porquanto as queixas e os obstáculos por ele alistados ocorreram em todo o mandato do anterior Provedor de Justiça, José Abudo. Este abandonou o cargo e deixou centenas de casos sem solução.
