Uma parte significativa dos edifícios públicos e privados construídos na cidade de Nampula desrespeita a política para defi cientes no que diz respeito à urbanização, edificação e acessibilidade. O Ministério das Obras Públicas e Habitação (MOPH) e a edilidade continuam a permitir a construção de estabelecimentos para diversas finalidades sem rampas e corrimãos, por exemplo, em diferentes partes da urbe.
Para além de servir os deficientes, o corrimão é fundamental para as crianças, mulheres grávidas, pessoas com criança de colo e idosos, uma vez que apoia o corpo e dá mais equilíbrio e segurança ao subir e descer as escadas. As normas que regulam a criação de acessos a edifícios para pessoas com deformação física ou insuficiência de uma função física são, igualmente, infringidas nos transportes públicos, pois não existem sistemas com acessos especiais.
O Ministério da Mulher e da Acção Social (MMAS), que é responsável pela protecção dos direitos desse grupo social, também não está a tomar as devidas diligências para que os deficientes físicos, por exemplo, principalmente os que se locomovem com recurso a cadeiras de rodas, não enfrentem dificuldades para aceder a locais públicos.
Na cidade de Nampula, os Serviços Provinciais de Migração, sitos no entroncamento entre as avenidas Monomotapa e Francisco Manyanga, não têm corrimãos nem rampas. Os deficientes físicos fazem “gincanas” para entrar no edifício com vista a tramitar qualquer expediente.
A mesma situação verifica-se na Escola Primária e Completa 7 de Abril, sita no entroncamento entre as avenidas Francisco Manyanga e Josina Machel. Os alunos com deformação física ou insuficiência de uma função física enfrentam dificuldades para ter acesso às salas de aulas. Naquele estabelecimento de ensino, segundo apurámos, existem turmas especiais destinadas aos deficientes auditivos, mas a falta de pedagogos formados em matérias de línguas de sinais faz com que as lições não estejam a decorrer.
Sobre esse assunto, o director provincial adjunto da Educação e Cultura, José Óscar Chichava, reconheceu, no passado, numa entrevista ao @Verdade, que nas escolas da província de Nampula ainda não há um acompanhamento eficaz das crianças com deformação física ou insuficiência de uma função física no processo de ensino e aprendizagem. As instituições de formação de professores existentes nesta região do país não contemplam os módulos sobre matérias especiais destinadas aos docentes que lidam com o grupo de compatriotas a que nos referimos.
A falta de condições de acessibilidade e transitabilidade nos estabelecimentos públicos para os deficientes físicos verifica-se igualmente na secretaria do governo provincial de Nampula localizada na Avenida da Independência. Na delegação provincial da Cruz Vermelha de Moçambique em Nampula, os deficientes também enfrentam problemas para ter acesso àquela infra-estrutura, ou seja, não existe nenhuma rampa ou corrimãos. Para além das que já existem há anos, as instituições privadas ainda em edificação na província de Nampula violam também sistematicamente os direitos das pessoas com algum defeito físico.
As autoridades governamentais e organizações da sociedade civil mostram-se preocupadas com a alegada falta de sensibilidade por parte dos engenheiros das obras de construção. Contudo, a culpa pode ser atribuída, em parte, ao MOPH e à edilidade por não fazerem a fiscalização do que se pretende erguer.
Essas situações denotam que a vontade de proteger os direitos dos indivíduos com deformação física ou insuficiência de uma função é amplamente expressa nos discursos políticos mas na prática pouco ou nada se faz. Aliás, os escritórios de algumas organizações que trabalham em prol do grupo de cidadãos em apreço não têm rampas, facto que coloca em dúvida a seriedade que as mesmas têm em relação à matéria.
O secretário provincial da Associação dos Deficientes de Moçambique (ADEMO) de Nampula, Ali Afito, confirmou que em Nampula as violações persistem, protagonizadas pela sociedade em geral. As dificuldades de locomoção das pessoas a que nos referimos, segundo o nosso interlocutor, acontecem nas comunidades onde as construções de habitações são desordenadas, pois os caminhos estreitos não facilitam a circulação com as cadeiras de roda. Isso ocorre sob o olhar impávido do município, entidade que vela pelo ordenamento territorial.
“A nossa situação não está a ser encarada como preocupante. Isso revela que os encontros que temos vindo a realizar, de forma insistente, com as entidades governamentais no sentido de pressionar para se acelerar as actividades em prol do nosso bem-estar não estão a surtir os efeitos desejados”, desabafou Ali Afito.
O director provincial da Mulher e da Acção Social em Nampula, Lourenço Buene, considera que a sociedade está comprometida com a promoção dos direitos dos deficientes e a sua instituição, particularmente, pretende continuar a levar a cabo acções nesse sentido. Contudo, o problema da falta de rampas e corrimãos nas instituições públicas e privadas está longe de ser resolvido.
Este assunto está a ser discutido há muito tempo mas ainda não existem resultados satisfatórios. O nosso entrevistado disse que a violação da política de inclusão daqueles meios acontece em grande parte nos estabelecimentos cujos gestores são privados. Apesar disso, a situação tende a melhorar.
