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INSS vai disponibilizar plataforma que permite calcular prestações de forma automática

INSS vai disponibilizar plataforma que permite calcular prestações de forma automática

Foto de Fim de SemanaO Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) vai introduzir, ainda este ano, uma plataforma que permite que o cálculo das prestações seja feito de forma automática, o que vai reduzir, de forma significativa, o tempo de espera das respostas por parte dos utentes, evitar tentativas de viciação de dados e minimizar os erros de cálculo.

Trata-se do SISSMO-Pagamento (Sistema de Informações da Segurança Social de Moçambique-Pagamento), cuja concepção se insere no âmbito do processo de informatização e modernização do Sistema de Segurança Social Obrigatória, ora em curso.

Esta informação foi adiantada na quarta-feira, 8 de Novembro, na cidade da Matola, província de Maputo, pela ministra do Trabalho, Emprego e Segurança Social, Vitória Diogo, durante a cerimónia de abertura da reunião nacional do INSS, que tinha como principais pontos de agenda o balanço das actividades desenvolvidas durante o ano de 2016 e no primeiro semestre de 2017, bem como a reflexão sobre as políticas e os instrumentos de gestão para 2018.

Na ocasião, Vitória Diogo referiu que “o processo de informatização e modernização do Sistema de Segurança Social Obrigatória tem como finalidade a melhoria dos serviços prestados aos utentes, o que passa, necessariamente, por acompanhar as tecnologias de informação e comunicação”.

Foi à luz deste processo que foi implementada, por exemplo, a intercomunicabilidade do sistema e-Folha de Relação Nominal e o Sistema de Informações de Segurança Social de Moçambique, “que permite que a Folha de Relação Nominal dos trabalhadores seja idêntica, em conteúdo, à da Declaração de Remunerações, que é enviada mensalmente ao INSS”.

Por seu turno, o presidente do Conselho de Administração do INSS, Francisco Mazoio, afirmou que este processo visa conferir maior comodidade, fiabilidade e qualidade ao sistema, e garantir, por via disso, a plena satisfação das expectativas dos beneficiários e contribuintes.

“A informatização e a modernização do nosso sistema vão catapultar a nossa instituição a melhorar o seu desempenho e a responder da melhor maneira aos desafios da Segurança Social Obrigatória, tais como a sua sustentabilidade, a redução do tempo de resposta e do fluxo de deslocações, entre outros”, explicou Francisco Mazoio.

À margem do encontro, que junta membros do Conselho de Administração e da Direcção-Geral, delegados provinciais, directores distritais e outros quadros do INSS, foi lançado o novo Regulamento da Segurança Social Obrigatória, fruto das reformas resultantes dos consensos obtidos entre o Governo, empregadores e trabalhadores.

O novo regulamento, aprovado recentemente pelo Governo, traz inúmeras inovações, tais como a obrigatoriedade da inscrição das entidades empregadoras e dos trabalhadores através da plataforma SISSMO, a possibilidade de antecipar o pagamento das prestações por um período de, no máximo, 12 meses, bem como a redução do prazo de garantia para a atribuição do subsídio por maternidade, dos anteriores 18 para 12 meses.

As inovações contidas neste instrumento incluem a redução da base de cálculo para a determinação da pensão de velhice de 120 para 60 meses, a introdução da pensão reduzida, destinada àqueles que atinjam a idade da reforma e que não reúnam todos os requisitos para uma pensão inteira, e a consagração legal dos acordos de amortização da dívida ao Sistema de Segurança Social Obrigatória.

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