Na província de Nampula, pelo menos 103 cidadãos estrangeiros, na sua maioria de nacionalidade indiana, foram afastados dos seus postos de trabalho, no ano passado, alegadamente por se ter registado uma série de irregularidades e porque a sua contratação desobedeceu a Lei do Trabalho (Lei no. 23/2007, de 01 de Agosto).
A falta de equipamento de protecção pessoal e o pagamento de salários abaixo do valor mínimo estabelecido pelo Governo moçambicano são algumas das infracções, que também ditaram a penalização das firmas a que os visados estavam afectos.
De acordo com Domingos Alberto Sambo, director provincial do Trabalho, Emprego e Segurança Social, que falava à imprensa na segunda-feira (11), o grosso dos trabalhadores ora expulsos e repatriados estava afecto nas multinacionais.
No período em análise, foram visitados 674 centros de trabalho de diferentes ramos, abrangendo 23.135 empregados. A multinacional brasileira Vale é uma das companhias que mais irregularidades cometeu durante o período de 2015, o que resultou na aplicação de multas por várias vezes. As anomalias foram cometida pelas empresas subcontratadas.
Em Nampula persistem os problemas de falta de celebração de contratos, principalmente nos ramos comercial, de construção civil e da indústria extractiva, facto que dificulta a resolução de eventuais litígios, sobretudo que produzem efeitos jurídicos entre o patronato e os trabalhadores, esclareceu Domingos Sambo.
Para dirimir os conflitos laborais, o Centro de Mediação e Arbitragem Laboral recebeu 1.245 pedidos de mediação envolvendo 9.123 trabalhadores, o que levou a instauração de 1.270 processos, incluindo os 25 que tinham transitado de 2014 para 2015.
Findo o trabalho, 950 processo resultaram em acordos entre as partes, 312 redundaram num impasse e foram transferidos para o tribunal e oito transitaram para o ano de 2016, disse Sambo.
