A Inspecção-Geral do Trabalho (IGT) na província do Niassa diz que vai apertar o cerco a empresas e outros instituições económicos que, até à data e após longo período da sua existência, não criaram condições para que os seus trabalhadores estejam devidamente cadastrados, conforme exige a legislação laboralem vigor em Moçambique.
Segundo um comunicado de Imprensa enviado ao @Verdade dá conta de que, como resultado de várias acções de fiscalização do cumprimento da Lei do Trabalho e dos demais diplomas da legislação afins, a IGT no Niassa detectou empresas que nem sequer possuem processos individuais dos seus trabalhadores, indiciando assim a prática ou recurso a emprego precário destes, através de omissão de dados que beneficiem aos mesmos, no âmbito da legislação em vigor.
“O não cumprimento desta exigência legal torna-se difícil, durante a fiscalização, apurar-se se certo trabalhador é ou não efectivo, incluindo não se saber da sua situação contributiva ao sistema de segurança social para o seu próprio futuro social, bem como colocando o trabalhador numa situação indefinida ou não clara, em caso de acidente de trabalho, morte ou outras, enquanto estiver vinculado à empresa”.
Para além da falta de processos individuais, onde devem constar de todas as informações dos trabalhadores, sobretudo no capítulo do seu relacionamento profissional ou laboral com a empresa, a IGT deparou-se com a falta do seguro colectivo contra os acidentes de trabalho, bem como de horários de trabalho nos locais de trabalho e a falta de inscrição no INSS, indica o comunicado.
Dentro de dias, a IGT voltará às empresas visitadas, para verificar o grau de cumprimento das recomendações deixadas, ao que se seguirá, em caso de reincidência, de sanções previstas na Lei do Trabalho.
Durante a inspecção, que abrangeu 67 centros de trabalho ou empresas nos distritos de Cuamba, Maúa e Lichinga, com 1.802 trabalhadores fiscalizados, entre os quais 123 de nacionalidade estrangeira, foram sancionadas 17 empresas infractoras e outras 53 receberam advertências, estas últimas sujeitas a monitoria atrás mencionada, por parte das autoridades laborais da Província.
