O INSS-Instituto Nacional de Segurança Social ao nível da cidade de Maputo está a levar a cabo acções de sensibilização junto de associações e organizações profissionais, com vista a inscrever mais trabalhadores por conta própria e por conta de outrem no Sistema de Segurança Social Obrigatória.
Recentemente, uma equipa do INSS, chefiada pelo delegado da cidade de Maputo, Sarmento Senda, manteve encontros de trabalho com os estivadores do Porto de Maputo, trabalhadores das escolas da capital, remunerados pela contribuição dos Conselhos de Escola e membros da AMOPAO – Associação Moçambicana de Panificadores.
Nos encontros, as equipas do INSS debruçaram-se sobre a necessidade e importância da adesão ao sistema de segurança social, através do qual os trabalhadores acedem às prestações do seu rendimento de trabalho, nos casos de doença, maternidade, invalidez e velhice, para além do apoio familiar com a educação das crianças e jovens, através do abono de família e de prestações dirigidas à dependência e à deficiência, entre vários outros benefícios.
Sarmento Senda explicou a propósito da iniciativa que se trata do prosseguimento das acções desencadeadas pelo INSS ao longo de 2016, cujo início, este ano, foi marcado pelos encontros com a OAM-Ordem dos Advogados de Moçambique e a OCAM-Ordem dos Contabilistas e Auditores de Moçambique.
“As organizações e associações profissionais nacionais envolvem vários trabalhadores liberais pelo que o INSS entende que deve interceder por forma a regularizar a sua situação contributiva, enquanto trabalhadores liberais, em consequência da aprovação das condições para a sua inscrição, em Novembro de 2015”, sustentou.
O presidente da AMOPAO, Victor Miguel, disse ser igualmente do interesse da organização a integração dos trabalhadores das padarias no sistema de segurança social, porque isso vai garantir que, quando atingirem idade de reforma tenham a pensão para sobreviver, sem a qual a vida ficará mais complicada.
“Constitui também uma forma de as panificadoras cumprirem com os regulamentos e normas vigentes no mercado nacional do trabalho”, indicou, destacando que a maior parte dos associados da AMOPAO tem a situação contributiva dos seus trabalhadores regularizada, num universo de mais de 10 mil.
Abordado momentos após o encontro com a equipa do INSS, o director adjunto da Educação e Desenvolvimento Humano da cidade de Maputo, Armando Mutemba, disse que a reunião tinha como propósito definir estratégias para o enquadramento dos 774 trabalhadores afectos às escolas da cidade e que são pagos pela contribuição dos Conselhos de Escola.
“Estes trabalhadores não estão inscritos no sistema de segurança social e, consequentemente, quando atingirem a idade de reforma vão para casa sem nenhum tipo de protecção. Nós queremos encontrar uma saída junto do INSS de modo a que passem também a contribuir para a sua previdência social”, frisou Armando Mutemba.
Importa destacar que o Porto de Maputo tem acolhido centenas de estivadores que realizam diversas actividades naquela infraestrutura, nomeadamente o carregamento e descarregamento das mercadorias nos navios, serviço de limpeza nas bancas, no ferrocromo, e que ainda não estão inscritos no sistema de segurança social.
